O Bioma Amazônia merece respeito e o pecuarista a nossa homenagem

Publicado em 14/07/2020 por Redação GS Notícias

  As terras da Amazônia merecem leis cumpridas!

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Ao pecuarista os nossos parabéns nessa data: 15 de julho, Dia Nacional do Pecuarista.

Começamos essa publicação homenageando todos os pecuaristas no Dia do Pecuarista, comemorado hoje, 15 de julho. Esperamos que cada vez mais esses importantes agentes estejam em conformidade com a cadeia produtiva, respeitando o meio ambiente, produzindo com responsabilidade e sendo ainda mais admirados pela sociedade em geral.

De acordo com a lei, no Bioma Amazônia, o produtor rural pode suprimir até 20% da cobertura da terra da qual é proprietário, desde que ele tenha autorização do órgão ambiental ou local. Se desmatar mais do que isso ou sem as devidas licenças, já se torna um ato ilegal.

Em setembro de 2019, o instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM emitiu uma nota informando que 30% dos focos de fogo registrados nos primeiros oito meses do ano localizavam-se 20% em florestas públicas não destinadas (ou seja, em terras arrecadadas pela União e estados) e 10% em áreas sem informação cadastral.

As áreas de Florestas Públicas Cadastradas no Cadastro Nacional de Florestas Públicas – CNFP  até 2017 representam aproximadamente 79% do total das florestas cadastradas, sendo que as áreas de Florestas Públicas Não Destinadas correspondem a aproximadamente 21%.

Como já vimos aqui sobre os focos de fogo na Amazônia, pode-se dizer que as florestas públicas não destinadas, ainda precisam de destinação para uma categoria fundiária de proteção, dessa forma, qualquer desmatamento ou fogo que acontece em suas terras é de origem ilegal.

Mais de 90% dos desmatamentos registrados nos três primeiros meses de 2019 no Brasil foram realizados sem autorização do órgão ambiental competente, segundo dados preliminares do Mapbiomas, ou seja, foram totalmente ilegais.

Com a ferramenta Mapbiomas foi possível detectar que 40% dos alertas de desmatamento validados no primeiro trimestre de 2019 aconteceram em áreas onde não poderia haver sequer autorização de entidades competentes. Essas áreas são unidades de conservação, terras indígenas ou áreas de preservação permanente, como nascentes, por exemplo.

De acordo com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa ou Lei Florestal, as principais obrigações do produtor rural com a nova Lei Florestal são:

 - Registro de todos os imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural – CAR, um registro eletrônico com todas as informações relevantes sobre as características ambientais e áreas de uso dos imóveis;

 - A manutenção da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas sensíveis que devem ser preservadas em função de sua localização, tais como rios, nascentes, topos de morro e áreas muito íngremes;

 - A manutenção de vegetação nativa em uma porcentagem do imóvel rural, denominada Reserva Legal (RL), a qual varia entre 20 a 80% conforme a região em que o imóvel se localiza.

No site Consultor Jurídico, o inciso III do artigo 3º da Lei 12.651/12 (novo Código Florestal) define Reserva Legal como a áreas localizadas em propriedades ou posses rurais, delimitadas de acordo com a lei e com o objetivo de garantir o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais da propriedade, ajudar na conservação e na reabilitação da ecologia dessas áreas, além da conservação da biodiversidade e abrigo e proteção da fauna silvestre e da flora nativa.

Entendemos que graças aos Códigos e Leis Florestais e às entidades que visam proteger as florestas, como a Pecuária Legal, a região Amazônica tende a ser mais respeitada e protegida das degradações do homem e assim preservada com suas matas nativas e recursos naturais.

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