CNPE dá aval para ANP rever conteúdo local de contratos

Publicado em 11/04/2018 por Jornal do Comércio - RS

Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de ontem, resolução que permite à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) rever os percentuais de conteúdo local de contratos de concessão firmados até a 13ª Rodada de Licitação e também da primeira e segunda rodadas de partilha, relativas ao pré-sal.
A diretoria da ANP vai, aprovar em reunião interna hoje, o percentual de 40% de conteúdo local para a contratação de plataformas de produção de petróleo instaladas em áreas dessas rodadas, segundo o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Felix.
A resolução encerra um debate sobre conteúdo local que já durava cinco anos. A indústria petroleira reivindicava a regulamentação da ferramenta de waiver, de revisão dos percentuais de conteúdo local pela agência reguladora.
O governo do presidente Michel Temer (PMDB) acabou com esse instrumento, ao excluí-lo dos contratos relativos às áreas leiloadas a partir da 14ª Rodada, realizada no ano passado. Mas muitos pedidos de revisão de percentuais de contratos passados ficaram pendentes por falta de regulamentação do waiver.
Até a 13ª Rodada, os percentuais exigidos para a construção de plataformas, principal custo das petroleiras, giravam em torno de 70%.
A decisão da agência de reduzir a exigência significa, portanto, um ganho para as companhias. A nova meta, no entanto, é maior do que o percentual que passou ser adotado na 14ª Rodada, de 25%.