Comissão analisa projeto que prevê isenção fiscal para insumos usados na produção de leite

Publicado em 21/05/2019 por Agência Senado

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) pode votar na quarta-feira (22) o Projeto de Lei (PL) 575/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os insumos, máquinas e equipamentos usados na produção de leite. A reunião terá início às 11h na sala 7 da ala Alexandre Costa.
Emenda apresentada ao projeto pela presidente da CRA, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), estende a isenção à produção da agroindústria de derivados de leite de pequeno porte, com produção de até dois mil litros de leite por dia para processamento. De autoria do senador Alvaro Dias (Pode/PR), o projeto é relatado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS), favorável à aprovação da matéria. No último dia 24 foi lido o relatório do projeto, e concedida vista da matéria à senadora Kátia Abreu (PDT-TO). O texto ainda será analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.
O PLS isenta do IPI os insumos, máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como suas partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários, quando adquiridos com a finalidade de produção de leite, nos termos de futuro ato do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O autor do texto argumenta que a isenção proposta estimulará a indústria fornecedora de máquinas, equipamentos e insumos destinados à pecuária leiteira, permitindo-lhe o aperfeiçoamento da competitividade industrial.
O Brasil teve uma produção estimada em 33,5 bilhões de litros em 2017, sendo os maiores produtores Minas Gerais (8,9 bilhões de litros), Rio Grande do Sul (4,6 bilhões de litros) e Paraná (4,4 bilhões de litros), o que corresponde a uma redução na produção nacional de 4,65% em relação ao ano de 2014. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na avaliação do relator, o projeto oferece à pecuária leiteira condições econômicas para buscar modernização do setor, com primazia à aplicação de tecnologias inovadoras e mais eficientes. A proposta busca municiar o setor produtivo de capacidade para conter a redução de produção e evitar a perda de estoque dos recursos investidos na atividade. Adicionalmente, a medida promoverá incentivo para grande sinergia do setor produtivo com a indústria fornecedora de máquinas, equipamentos e insumos, o que contribuirá, por certo, para promover ciclo de desenvolvimento sustentável na produção leiteira nacional, observa o relator.