"Competitividade está em xeque"

Publicado em 12/09/2018 por Correio do Estado

CORREIO DO ESTADO

"Competitividade está em xeque"

Mesmo antes de ser publicada, a nova tabela de fretes rodoviários vem levantando polêmicas. Uma das conquistas da greve dos caminhoneiros, que parou o Brasil em meados de maio deste ano, o tabelamento de um preço mínimo, em um primeiro momento, desagradou à categoria de caminhoneiros. Agora, chegando a índices que agradaram o grupo, o desagrado migrou para o setor produtivo. 

Nesta semana, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem a quem contratar transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela instituição, como mostrou matéria publicada na edição de ontem do Correio do Estado.

A Lei 13.703 de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional. Recentemente, a tabela teve reajuste de 5%, em decorrência dos constantes aumentos do combustível por consequência da alta do dólar.

O impacto, como mostra reportagem de hoje deste jornal, será grande na economia. Uma das preocupações é com o aumento do custo da produção com o transporte, que já compõe porcentual expressivo no volume produzido nacionalmento, seja ele industrial, seja agropecuário.

Escoar a produção brasileira em um país que se restringiu a um único modal - o rodoviário - custa caro, como ficou provado em um passado bem recente. Uma das peças de toda a cadeia produtiva, os caminhoneiros - que fazem parte das últimas etapas do processo -, parou o País por 15 dias. A economia sente seus reflexos até hoje e, pelo que tudo indica, vai continuar sentindo durante um bom tempo.

O agronegócio, carro-chefe da economia sul-mato-grossense, será um dos setores mais afetados por esse aumento no custo - 42,3% dos serviços de transporte do País foram utilizados pela produção da agropecuária, como apontou o Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea/USP). Mato Grosso do Sul se prepara para uma nova safra recorde de soja e já prevê problemas para escoar esses grãos. O dano será na ordem de milhões, no Estado. 

Mas não é somente o preço que é questionado pelo setor produtivo. A questão do livre mercado também é colocada em xeque pela medida do governo federal. Ao aplicar um valor mínimo, a ANTT corre o risco de interferir nas leis de mercado. A situação é tão delicada que o Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), ainda em junho, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) alerta para a possível geração de cartel com o tabelamento mínimo, o que pode prejudicar o consumidor.

A preocupação tem razão de existir, uma vez que é na última ponta que esses aumentos estouram, a do consumidor. O tema foi discutido em audiência pública realizada no fim do mês passado, mas a decisão sobre ações diretas de inconctitucionalidade será analisada no plenário da Corte, segundo o ministro Luiz Fux. 

Enquanto isso, mantém-se o receio do setor produtivo diante de uma safra de milho longe do esperado - salva exclusivamente pela alta do dólar -, mas com uma projeção de aumento expressivo na safra de soja. A pergunta que fica é como foi permitido que o nosso transporte ferroviário, que hoje ganha seu devido valor, fosse sucateado desta maneira?