Confira o editorial desta segunda-feira: "Quem vai pagar essa conta?"

Publicado em 11/06/2018 por Correio do Estado

Prefeitura não gera renda, só arrecada e, para custear a infraestrutura a fim de ampliar o perímetro urbano, vai ter de cobrar da população

Desde a semana passada, o projeto de revisão do Plano Diretor está envolto em polêmicas. A primeira foi a retirada da pauta da Câmara Municipal pelo prefeito Marcos Trad para revisão. Trabalho este fito por grupo de 10 pessoas, ignorando o serviço de técnicos já feito e também a opinião daqueles ouvidos nas mais de 50 audiências públicas no decorrer do ano passado.

Se já não bastasse a mudança no coeficiente de aproveitamento de Campo Grande (o que regula o crescimento vertical) e a mais recente alteração de aumentar para 30% a taxa de permeabilidade do solo, agora, a proposta é de, por debaixo dos panos, emplacar o aumento do perímetro urbano de Campo Grande. A quem beneficiaria essa ação que pretende elevar em um terço o limite urbano da Capital é uma incógnita. Em contrapartida, não restam dúvidas de quem vai pagar essa conta.

Quando se aumenta o perímetro urbano de uma cidade na proporção que está sendo proposta, como mostra reportagem  publicada nesta edição, é preciso dotá-la de toda a infraestrutura necessária. Então, serão necessárias obras de drenagem, de pavimentação asfáltica, postos de saúde, escolas, rede de energia elétrica, coleta de lixo, e assim por diante. Porém, a prefeitura não gera renda, ela arrecada.

Com isso, toda essa conta virá para o contribuinte. Se a administração não consegue garantir bons investimentos de infraestrutura hoje além do serviço de tapa-buraco,  em uma área ainda maior, será necessário elevar a arrecadação. Aliás, aumentar imposto tem sido recorrente na gestão de Marcos Trad. Afinal, quem não se lembra das leis do puxadinho e do imbróglio da taxa do lixo.

Campo Grande tem um perímetro urbano muito maior do que o número de moradores, o que garante o crescimento organizado, ou seja, a ocupação dos espaços vazios durante um bom tempo. Aumentar o limite urbano neste momento, além de desnecessário, é jogar dinheiro fora.

Como já mostrado pelo Correio do Estado em edições anteriores, os vazios urbanos e o mal aproveitamento do território causam um prejuízo de R$ 298 milhões por ano: recurso gasto para levar a pavimentação, o tapa-buraco e toda a estrutura necessária para bairros distantes, enquanto ainda há regiões vazias. 

Como chefe do Executivo e diante da complexidade do assunto, o prefeito Marcos Trad deveria estar mais à frente dessa negociação. É muita irresponsabilidade deixar tudo nas mãos de uma comissão formada somente por dez pessoas. Para que serve a Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento (Planurb) se, diante de projetos importantes e que impactam a vida de todos, sua equipe técnica é deixada de fora?

Enquanto isso, a revisão do Plano Diretor, que precisa ser feita a cada dez anos e que era para ter sido aprovada em 2016, continua parada e Campo Grande correndo o risco de perder investimentos. A irresponsabilidade em uma gestão custa caro e, geralmente, quem paga por ela é a população.