Crédito Rural: CNA pede redução de meio ponto percentual nos juros

Publicado em 26/04/2019 por Canal Rural

A proposta que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) vai apresentar ao Ministério da Agricultura para construção do Plano Safra 2019/2020 destaca a necessidade de redução geral no teto da taxa de juros do crédito rural. O pedido é para diminuir meio ponto percentual nas principais linhas de custeio. A entidade ressalta que a atividade agropecuária é altamente dependente dos financiamentos subsidiados pelo governo e que o empréstimos mais caros do setor privado têm inibido o crescimento do agro. “É necessário que se mantenha o apoio com o aperfeiçoamento dos programas existentes, incremento no volume de recursos, disponibilização dos recursos em época compatível com o calendário da atividade agropecuária e taxas de juros diferenciadas em relação às de mercado”, diz o documento que será entregue à ministra Tereza Cristina.
A CNA quer que os juros do Pronaf caiam dos atuais 4,6% para 4% ao ano. Para o Pronamp, a redução solicitada é de 6% para 5,5% ao ano. Para os demais produtores, o pedido é de queda dos 7% em vigor nesta temporada para 6,5% ao ano. A entidade também quer aumento nos limites de financiamento por ano agrícola por beneficiário: no Pronaf de R$ 250 mil para R$ 300 mil, no Pronamp de R$ 1,5 milhão para R$ 1,8 milhão, e para os demais produtores de R$ 3 milhões para R$ 3,6 milhões.
Ainda foi feita uma série de indicações para melhorar o acesso dos produtores rurais ao crédito, como isentar de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) as operações de crédito rural, adiantamentos para o produtor rural e operações de hedge; retornar com a possibilidade de financiamento dos serviços de orientação técnica, elaboração de estudo técnico (plano ou projeto), avaliação, exame de escrita, perícia e vistoria prévia com recursos controlados do crédito rural; permitir que o produtor ou algum membro do grupo familiar possa elaborar projeto e prestar assistência técnica, desde que seja profissional registrado em Conselho de Classe.
Outras propostas
A CNA também listou medidas específicas para setores como frutas, pecuária, café e a criação de mecanismos mais amplos para o Plano Safra 2019/2020, como o Fundo de Aval para renegociação de dívidas e o Patrimônio de Afetação, para fracionar a hipoteca da propriedade. Veja:
– Aumentar o prazo máximo para reembolso do crédito de custeio agrícola de 14 meses para 20 meses para fruticultura e cafeicultura, pois o prazo atual de 14 meses tem inviabilizado a tomada de recursos de pré-custeio para essas atividades.
– Aumentar o prazo máximo para reembolso do crédito de custeio pecuário para aquisição de bovinos e bubalinos para engorda em regime de confinamento de 6 meses para um ano.
– Apoiar a isenção de imposto de renda para investidores pessoa física e pessoa jurídica em Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA).
– Adotar gradativamente incentivos para os produtores que contratarem seguro rural ou adotarem instrumentos para proteção de riscos de mercado, por meio de acesso diferenciado e em condições especiais, como, por exemplo, limite de crédito ampliado e taxas de juros reduzidas.
– Apoiar a possibilidade de hipoteca fracionada e a aprovação do Projeto de Lei 2053/2015, que autoriza a constituição de imóvel rural como patrimônio de afetação, permitindo ao produtor segmentar sua propriedade para fins de garantia hipotecária.
– Criar um fundo de proteção ao crédito rural para garantir a liquidez nas operações de financiamento (fundo de aval). A Lei 12.087/2009 institui esse mecanismo, mas o fundo se destina apenas às operações de investimento. Sugere-se elevar a dotação de recursos e incluir as operações de custeio.
– Aumentar os limites para custeio das atividades de avicultura, suinocultura e piscicultura exploradas sob regime de integração de R$ 200 mil para R$ 250 mil.
– Alterar MCR 3-2-13 para que as despesas com aquisição, transporte, aplicação e incorporação de calcário agrícola não impactem no limite de crédito de custeio por beneficiário, sendo tratado como despesa com limite adicional.
– Alterar o período de reembolso do custeio agrícola para maçã para o mês de setembro de cada ano. Incluir os animais despescados (safra) como garantia das operações de custeio.