Estados ampliam ICMS do agronegócio

Publicado em 22/02/2019 por DCI

Crise financeira ameaça de interrupção convênio que concede benefícios tributários às operações interestaduais do setor desde 1997
LILIANA LAVORATTI
Diante do sufoco nas contas dos estados, vários governadores estão aumentando a tributação sobre o agronegócio, taxando mais a produção e a exportação. Afinal, o agronegócio é o setor da atividade econômica brasileira que vai bem, obrigado, enquanto a indústria, comércio e serviços ainda patinam para sair da crise iniciada no País em 2014. Nesse contexto, a maior preocupação diz respeito ao Convênio ICMS 100/1997, que reduz a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em operações interestaduais, concede isenção do tributo em operações internas, dentre outros benefícios para os produtores rurais.
Fim de benefícios de 22 anos
O alerta é de José Eduardo Toledo, sócio fundador do escritório Toledo Advogados. “A importância do Convênio ICMS 100/1997 é tão grande que, apesar de sua vigência inicial ter sido prevista para até abril de 1999, os benefícios foram reiteradamente prorrogados”, afirma o especialista. A última renovação dos benefícios fiscais ao agronegócio foram feitas até 30 de abril de 2019. “Considerando a crise financeira de vários estados e a necessidade de revisão de benefícios fiscais, existe o risco desse Convênio não ser prorrogado”, avalia.
Mais custo para produção rural
Se os benefícios do ICMS deixarem de vigorar, após 22 anos, os custos aumentarão para toda a cadeia produtiva, inclusive reduzindo a lucratividade das empresas exportadoras, uma vez que, na maioria das vezes, o preço de venda da mercadoria a ser exportada depende do mercado internacional, explica Toledo. “Se isso ocorrer, certamente haverá um impacto em futuros investimentos no setor”, acrescenta. Os convênios envolvendo o ICMS são celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto por secretários estaduais de Fazenda.
Tributo maior já vigora
Os produtores rurais, por meio da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, dizem que "não se pode punir com mais impostos o setor que está trazendo prosperidade para o País". Uma cobrança será iniciada em breve, em Santa Catarina, de 17% de ICMS sobre a comercialização de agrotóxicos e o aumento de encargos sobre a produção de soja, algodão, carnes e madeira em Mato Grosso. Outros condicionam o diferimento do ICMS em alguns produtos agropecuários ao benefício ao pagamento de valores destinados a fundo específicos, como fez o Tocantins.