Febrac quer maior presença de animais em exposições

Publicado em 15/05/2018 por Jornal do Comercio

A nova diretoria da Federação Brasileira das Associações de Criadores de Animais de Raça (Febrac) toma posse nesta semana com o desafio de ampliar a participação de animais em pistas de exposições e eventos no País. O presidente da gestão 2018-2019, o advogado Leonardo Lamachia, pretende fortalecer medidas que facilitem o acesso de entidades e criadores em eventos de suas respectivas raças, a partir de propostas que culminem na redução dos custos com frete e com exigências sanitárias - essenciais para que um animal possa participar de exposições.

De acordo com Lamachia, esses dois fatores juntos representam cerca de 50% do gasto total de um criador que vai a uma exposição. Uma das formas para baratear todo esse processo poderia ser por meio de contratações coletivas", exemplifica o dirigente que será empossado na próxima quarta-feira (16), em cerimônia no Parque Assis Brasil, em Esteio. Criada há 16 anos, a Febrac foi fundada para garantir e defender os direitos de quem investe em genética pecuária. Atualmente, representa 64 entidades associativas de bovinos, zebuínos, equinos, suínos e ovinos espalhadas pelo País.

Além de trabalhar pela redução dos custos que impactam a atividade agropecuária, o dirigente já assume o cargo também com o desafio de impedir o que ele classifica de "iniciativas ideológicas" - como a lei aprovada e sancionada pela prefeitura de Santos (SP), que impede o transporte de carga viva dentro do perímetro urbano da cidade. A discussão da medida que afeta diretamente a exportação de gado em pé pelo maior porto brasileiro, já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, a Febrac ingressou com ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que trata dos direitos e garantias previstos na Constituição, contra a medida imposta em Santos. "Entendemos que, neste caso, há o ferimento de preceitos fundamentais previstos na Constituição. Um deles é o do direito à livre concorrência, ou seja, o produtor de gado que tem sua fazenda em São Paulo, fica totalmente prejudicado, sob o ponto de vista concorrencial, em relação ao produtor que tem sua fazenda perto do porto do Rio Grande", exemplifica Lamachia. Outro argumento utilizado pela entidade na ação é o do direito de ir e vir, uma vez que o transporte de cargas é regulado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão ligado à União. "Se um caminhão sai do Rio Grande do Sul atendendo normais de uma lei federal, ele pode circular por todo o território nacional. No momento em que ele é impedido de circular dentro de Santos, há um ferimento no que diz respeito à Constituição", afirma Lamachia.

A ação da Febrac no STF se junta ao recurso já ingressado também pela Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), que fundamentou sua argumentação contrária à lei de Santos no sentido de que ela extrapola a competência do município em legislar em assuntos que são de competência exclusiva da União. "Manifestações de cunho ideológico como essas não consideram que o setor do agronegócio é a grande locomotiva da economia brasileira", destacou Lamachia, que por duas gestões comandou a Associação Gaúcha dos Criadores de Cavalos Árabe.

Publicado originalmente por Jornal do Comercio