Maggi levanta questão de ordem para arquivar processo por compra de vaga

Publicado em 15/05/2018 por A Gazeta - MT

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi , formalizou na segunda-feira (14) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) questão de ordem contra o processo que o aciona pela suposta compra de uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE).

João Vieira

O político afirma que os fatos que fundamentam a denúncia já foram examinados e arquivados em inquérito encerrado em 2016.

Em 2016, Rodrigo Janot, então procurador-geral da República, afirmou que não havia indícios mínimos de que tenha concorrido prática de crimes, arquivando investigação antes da formalização do processo.

Ocorre que Raquel Dodge, atual procuradora-geral, denunciou o ministro pelos mesmo fatos desdobrados da "Operação Ararath". A novidade seria as delações premiadas da família Barbosa e do ex-secretário de Casa Civil, Pedro Nadaf.

Segundo os advogados de Maggi, a argumentação da PGR reside no fato de que uma nova denúncia só pode ser oferecida em caso de "prova nova", ocorre supostamente não ocorreu.

Distribuição do processo

Maggi também questiona a forma como o processo foi distribuído. O primeiro inquérito estava sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, desde 2014. Denúncia do Ministério Público sobre os mesmos fatos foram agora distribuídos ao ministro Luiz Fux. Haveria assim "gravíssimo equívoco de distribuição", segundo os advogados.

O caso

Maggi foi denunciado levando em consideração o crime de corrupção ativa (duas vezes) por ter, em 2009, na condição de governador, participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE.

Um dos beneficiados foi Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente afastado do cargo de conselheiro por decisão liminar do ministro Luiz Fux. Ele foi denunciado pela prática de corrupção ativa e por lavagem de dinheiro

Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, descreve a atuação da organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo e Legislativo de Mato Grosso e que é objeto de investigações iniciadas em 2014, na Operação Ararath.

No caso específico, foram reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para a corte de contas.

Em troca da aposentadoria, Alencar Soares teria aceitado propina em valores que podem chegar a R$ 12 milhões. Para viabilizar os repasses o grupo contou com a atuação de Junior Mendonça.

Mendonça é proprietário de empresas que operavam como bancos clandestinos, emprestando dinheiro a juros, exigindo garantias reais e financiando o esquema que envolvia cifras milionárias.

Além da condenação às penas previstas no Código Penal para os respectivos crimes, Raquel Dodge requer que seja determinada a perda da função pública e a reparação do dano patrimonial, no valor de R$ 4 milhões.

Na denúncia também foi solicitado o pagamento de indenização por danos morais coletivos, acrescido de juros de mora e correção monetária pelos danos causados à imagem e à credibilidade das instituições públicas.