MPF quer reverter decisão do Governo sobre cana-de-açúcar na Amazônia

Publicado em 17/12/2019 por BNC Amazônia

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas protocolou nesta quinta-feira, 12, uma ação civil pública com pedido de liminar para reverter a revogação do decreto que estabelecia o loteamento agroecológico da cana-de-açúcar e impedia a expansão do plantio para áreas sensíveis como a Amazônia. As informações são do Notícias ao Minuto.
No pedido, os procuradores argumentam que a possibilidade de plantio de cana em áreas sensíveis pode ter impacto em toda a cadeia de exportação de biocombustíveis.
O decreto de 2009, que estabeleceu o loteamento agroecológico do plantio, foi um dos principais fatores que tornou o etanol de cana brasileiro em um diferencial para as exportações, justamente por proteger os biomas de desmatamento.
A revogação do decreto foi assinada no dia 5 pelo presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a ministra da Agricultura, Tereza Cristina.
Na ação, os procuradores Igor da Silva Spíndola e José Gladston Viana Correia alegam que foram enviados ofícios aos ministérios da Economia e da Agricultura pedindo informações sobre a motivação da revogação do decreto, estudos técnicos de impacto ambiental e formas de controle para evitar o desmatamento.
O MPF pede que a Justiça “suste os efeitos do atual decreto, retomando-se o anterior, até que a União demonstre, por meio de estudos técnico e científicos, a plausibilidade da medida em cotejo com o dever de proteção do meio ambiente”.
De acordo com o Minuto, o MPF alega que a medida pode causar prejuízos a toda a cadeia de produção de etanol já que os países importadores poderiam restringir as compras de produto brasileiro alegando desrespeito às normas ambientais.
O MPF pede a suspensão imediata da decisão e que o governo se abstenha de expedir novo decreto sobre o tema enquanto não houver estudos técnicos e adote todas as providências para restabelecer o decreto anterior sob pena de multa de R$ 1 milhão sobre o patrimônio pessoal dos responsáveis.