MPF e UERJ lançam edital para projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangabatiba(RJ)

Publicado em 12/06/2018 por Ministério Público Federal

12 de Junho de 2018 às 10h37

MPF e UERJ lançam edital para projetos socioambientais de pescadores artesanais em Itaguaí e Mangabatiba(RJ)

Pescadores e maricultores têm até o dia 22 de junho para entregar suas propostas. Resultado está previsto para o dia 29 de junho
Imagem com a palavra meio ambiente centralizada.

Arte: Secom

O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ), a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) lançaram edital de chamamento público para comunicar aos interessados a abertura de procedimento de habilitação para inclusão de projetos de associações e colônias de pescadores artesanais em programa socioambiental.


Os projetos serão submetidos ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), como parte do Termo de Ajustamento de Conduta n° 02/2016, que tem como finalidade aquisição de produtos e serviços em benefício dos pescadores artesanais e maricultores, bem como as associações e colônias na Baía de Sepetiba, até o valor de R$ 2,4 milhões.

Clique aqui e leia o edital.

As associações deverão indicar quais produtos listados têm interesse para elas próprias e para os pescadores associados e respectivas quantidades. O valor máximo dos produtos, por pescador ou maricultor, é de R$ 4 mil, e o valor, por associação (para material de escritório ou construção) é de R$ 60mil.


Para os procuradores da República Sergio Suiama e Igor Miranda, o projeto representa a justa compensação pelos danos coletivos causados aos pescadores artesanais da Baía de Sepetiba, em razão do vazamento de óleo da empresa Transpetro, ocorrido em março de 2015. "Este projeto foi inteiramente desenvolvido de forma democrática e transparente com representantes de mais de dez colônias e associações de pescadores da Baía de Sepetiba e conta com o apoio da UERJ e da Secretaria Federal de Pesca. A proposta prioriza a troca de redes e a aquisição de petrechos que não prejudicam o meio ambiente e a fauna marinha na Baía. Estamos bastante satisfeitos com essa iniciativa proativa do MPF em defesa das comunidades tradicionais da baía", afirmam os procuradores.


Entrega da documentação


Os interessados deverão, entre 11 e 22 de junho, das 11 às 17h, entregar a documentação exigida no edital para participação na Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Avenida Nilo Peçanha, 31 - sala 922 - Centro - RJ) OU Procuradoria da República em Angra dos Reis (Av. Juiz Orlando Caldellas 42 - Parque das Palmeiras - Angra dos Reis). A previsão da lista com a relação das associações ou colônias habilitadas e inabilitadas está prevista para ser divulgada no dia 29 de junho.
ou colônias habilitadas e inabilitadas está prevista para ser divulgada no dia 29 de junho.

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