Política comercial pode mudar de pasta

Publicado em 08/11/2018 por Valor Online

Política comercial pode mudar de pasta

Leo Pinheiro/Valor

Paulo Guedes: equipe considera que modelo do Brasil é único e quer aproximar área comercial do sistema de outros países

O Itamaraty pode perder sua liderança sobre a política comercial brasileira para o "superministério" da Economia no redesenho da estrutura de governo que está sendo discutido pelo entorno do presidente eleito, Jair Bolsonaro.

Em última instância, isso significaria mais um poder nas mãos do economista Paulo Guedes, já anunciado como futuro titular da pasta. A ideia em debate, segundo apurou o Valor, é aproximar o Brasil da organização institucional de países como Estados Unidos e Japão. Um modelo parecido é seguido pela União Europeia.

Em Washington, o USTR (escritório de representação cujo chefe tem status de ministro) comanda as questões comerciais. Em Bruxelas, as relações internacionais no plano político ficam com o Serviço Europeu para Ação Externa. A comissária de Comércio, Cecilia Malmström, é quem senta à mesa com outros países para negociar acordos comerciais. No Japão, essa função fica a cargo do Ministério de Economia, Comércio e Indústria. O Ministério das Finanças tem atribuições de Tesouro e de planejamento orçamentário.

Nenhum país do mundo com alta participação do comércio exterior no PIB tem um desenho institucional semelhante ao brasileiro, segundo diagnóstico da equipe econômica de Bolsonaro. Os ministérios de negócios estrangeiros costumam ficar exclusivamente com as tarefas de política externa propriamente dita. A visão do grupo próximo a Guedes é que hoje, no Brasil, existe um "esquartejamento" de funções em matéria de política comercial.

De qualquer forma, o novo Ministério da Economia provavelmente terá uma "supersecretaria" que reuniria três áreas diferentes: a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic); a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda (Sain); e a Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento (Seain).

A Secex já tem voz bastante ativa nas negociações com outros parceiros e hoje cuida de toda a área de defesa comercial, incluindo processos de investigação antidumping e de salvaguardas, além da burocracia aduaneira (junto com Receita Federal) e um dos projetos mais exaltados pelos empresários para cortar custos de exportação e importação: o Portal Único de Comércio Exterior.

A Sain também participa de discussões sobre o patamar das tarifas de importação, representa o Brasil em instituições financeiras internacionais (como FMI, Banco Mundial, Banco dos Brics), cuida dos assuntos relacionados aos seguros de crédito à exportação e à recuperação de créditos brasileiros no exterior, como o calote da Venezuela no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Já a Seain, no Planejamento, atua como secretaria-executiva do Cofiex (comitê de financiamentos externos do governo) e tornou-se mais recentemente o principal canal de interlocução dos investidores chineses na Esplanada dos Ministérios. É quem monitora ainda as questões orçamentárias em organismos internacionais, como as contribuições do Brasil às agências da ONU ou órgãos multilaterais e regionais.

A ideia em discussão é ter debaixo de um único guarda-chuva, essa "supersecretaria" subordinada a Paulo Guedes, cinco vertentes da política comercial: estratégia, negociações, inteligência, promoção e defesa. Ou seja, abarcaria desde ações tocadas hoje pela Apex até as investigações contra produtos estrangeiros acusados de práticas desleais, passando pela negociação de acordos de livre-comércio com outros parceiros, como Mercosul-UE ou Mercosul-Canadá.

Isso não significa, necessariamente, tirar diplomatas das negociações. Uma figura pela qual os auxiliares de Guedes têm simpatia é a do "special trade envoy", usada por vários países para situações específicas. Exemplo hipotético: pode-se nomear um embaixador que conheça profundamente as discussões com os europeus para continuar levando essa negociação. Ou um servidor do Ministério da Agricultura para negociar especificamente a abertura do mercado de carnes. A diferença é que esse "enviado" estaria subordinado ao Ministério da Economia.

Não houve ainda batida de martelo. A decisão final pode depender do nome escolhido por Bolsonaro para ministro das Relações Exteriores. Essa perda de liderança sobre as negociações comerciais causa inquietação no Itamaraty. Diplomatas têm expertise, enorme massa crítica, experiência na redação de acordos e os brasileiros são reconhecidos mundialmente como negociadores bons, duros e objetivos.

Segundo os auxiliares de Guedes, a justificativa para que a política comercial como um todo fique no Ministério da Economia - e não em outra pasta ou em um novo órgão na Presidência da República - é que ela tem ligação direta com a política econômica, embora raramente tenha sido pensada dessa forma no país.