Arrendatária de terras indígenas terá bens leiloados após condenação

Publicado em 12/01/2018 por Ministério Público Federal

Indígenas e Criminal
12 de Janeiro de 2018 às 11h22

Agricultora foi condenada a ressarcir os danos materiais e morais causados à Comunidade Indígena de Nonoai/RS

Imagem ilustrativa: Stock Photos

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Ministério Público Federal (MPF) em Passo Fundo está tomando as medidas cabíveis e necessárias para garantir o cumprimento da sentença judicial que condenou agricultora arrendatária de terras indígenas a indenizar os danos causados à Comunidade Indígena de Nonoai/RS.

Após o trânsito em julgado da ação, o MPF requereu o cumprimento de sentença, a fim de dar efetividade a sentença proferida. Dessa forma, foram penhorados bens móveis e imóveis da agricultora, os quais, a
gora, serão encaminhados para leilão.

Para o MPF, a finalidade da ação é assegurar o ressarcimento, à comunidade indígena atingida, de todos os danos que sofreu com o uso indevido de suas terras. Ainda, a decisão também serve para evitar que práticas de arrendamento de terras indígenas continuem ocorrendo, já que ilegais e extremamente prejudiciais à população indígena envolvida, sendo de conhecimento geral que sua prática é proibida e que medidas judiciais continuarão sendo adotadas para coibir os arrendamentos.

Entenda o caso

Em sentença proferida pela Vara Federal de Carazinho no ano de 2011, com trânsito em julgado em novembro de 2015, foi julgado procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que a ré fosse condenada a abster-se de celebrar qualquer contrato ou negócio jurídico com indígenas de Nonoai, de plantar, colher ou praticar qualquer ato relacionado com agricultura dentro da Reserva Indígena de Nonoai e de intermediar contratos de financiamento rural ou de obter qualquer empréstimo bancário em nome de indígenas.

Também, foi condenada ao pagamento de indenização em favor do Grupo Indígena de Nonoai por danos materiais decorrentes do uso indevido das terras indígenas, a quitar todos os empréstimos bancários do Pronaf, cujos recursos obtidos foram utilizados exclusivamente para seu benefício próprio, e, por fim, condenada ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da inscrição indevida de 125 índios no SERASA pela inadimplência de contratos do Pronaf.

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Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada após o MPF apurar, em Inquérito Civil, que a agricultora teria ilegalmente arrendado terras indígenas da Reserva Indígena de Nonoai. Valendo-se de valores obtidos por financiamentos aprovados aos indígenas, teria plantado girassol e milho na área arrendada e, ainda, articularia a concessão do financiamento aos indígenas para se apropriar dos valores.

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