BNDES perdeu R$ 5 bi com ações da JBS, diz tribunal

Publicado em 14/03/2018 por Folha de S. Paulo Online

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) perdeu R$ 5,082 bilhões em operações nas quais injetou recursos na JBS para a aquisição de frigoríficos concorrentes no Brasil e nos Estados Unidos.

O prejuízo foi calculado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e leva em conta, entre outros fatores, a desvalorização, até 3 de julho de 2017, de ações da empresa adquiridas pela instituição.

A cifra é o triplo do que a companhia dos irmãos Joesley e Wesley Batista se comprometeu a devolver ao banco, por causa do envolvimento em esquemas de corrupção, por um acordo de leniência com Ministério Público Federal (R$ 1,75 bilhão).

A estimativa dos danos ao erário consta de auditoria obtida pela Folha, cujo julgamento está previsto para esta quarta-feira (14).

O BNDES contesta as conclusões e sustenta que as operações deram resultado positivo de R$ 2,8 bilhões.

Entre 2007 e 2011, o BNDESPar --braço do banco para aquisições-- comprou ações da JBS para capitalizá-la e, com isso, viabilizar a incorporação de concorrentes. Com isso, o banco se tornou sócio da empresa.

Para chegar ao valor das perdas, o TCU considerou o preço pago pelo BNDES pelos papéis, que teria sido acima do mercado. Além disso, levou em conta os dividendos que, na condição de sócia, a instituição poderia ter recebido a mais se tivesse pago o preço justo e, com isso, adquirido maior participação acionária. Esses dois fatores, conforme o tribunal, causaram um dano de R$ 1,3 bilhão.

A corte sustenta que o BNDES teve débito de mais R$ 1,5 bilhão ao se desfazer de parte de suas ações na JBS em 2012 e 2015. Segundo a auditoria, elas perderam valor entre a compra e a venda.

O TCU também estimou o prejuízo potencial com a desvalorização dos papéis que o BNDES ainda detém. Comparada à cotação de 3 de julho de 2017 com o que foi investido originalmente, o rombo aumenta em R$ 2,1 bilhões (descontados os dividendos as ações renderam).

A corte considera a situação preocupante, pois, fora o compromisso de ressarcir o BNDES, os números da JBS indicam desafios para pagar até o que já está pactuado.

"Caso a JBS não logre êxito em sua tentativa de alienar empresas para melhorar o caixa, o frigorífico poderia recair em insolvência, prejudicando até o pagamento do compromisso assumido no acordo de leniência."

A análise do TCU foi feita em processo no qual a União pede o bloqueio dos bens da JBS e dos seus executivos. A solicitação será analisada nesta quarta pelo TCU.

A tendência é de que não seja acolhida. Os auditores ponderam que a medida poderá prejudicar o esforço da empresa para pagar os valores da leniência.Banco diz que teve lucro e empresa defende legalidade

O BNDES sustenta que as operações foram lucrativas, considerados todos os fatores analisados pelo TCU (dividendos recebidos, recursos da venda de ações e valor recente das participações).

"Com a cotação atual das ações [R$ 10,18 na segunda, 12], o resultado positivo chega a R$ 2,8 bilhões. Mesmo usando a cotação das ações da JBS de R$ 6,73 em 03/07/2017, escolhida pelo TCU para o cálculo, o valor do investimento na JBS teria resultado em um lucro estimado em R$ 834 milhões", diz nota do banco.

O BNDES nega "superfaturamento" do valor dos papéis adquiridos. Justificou que o preço de emissão era, por lei, de responsabilidade da JBS e que cabia ao investidor --no caso, o banco-- avaliar a "atratividade" do negócio.

"O valor potencial (valor justo) das ações da JBS calculado pelo BNDES era superior ao valor fixado pela companhia em cada oferta. O preço pago por ação foi exatamente aquele estabelecido pela companhia e foi o mesmo para todos os demais investidores."

O banco acrescentou que não houve decisão final do tribunal de contas.

JBS reiterou, em nota, que os aportes do BNDES "seguiram a legislação e foram amplamente divulgados, conforme regras da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e as práticas de mercado".

"É um equívoco sugerir que a JBS tem dificuldades de caixa. Em seu último balanço, a empresa apresentou liquidez total de R$ 17,4 bilhões, valor acima do seu endividamento de curto prazo."

ENTENDA A RELAÇÃO ENTRE BANCO E EMPRESA

2007
O BNDES adquire ações da JBS e passa a deter 12,9% da empresa. Com o dinheiro, a JBS comprou a Swift Food Company, então a terceira maior produtora de carnes nos EUA

2008
A JBS recebe recursos do BNDES para adquirir a National Beef Packing Company, a Smithfield Beef Group e a Five Rivers. O banco passou a ter 19,4% das ações da empresa, dos quais 13% diretamente e 6,4% por um fundo. A National, no entanto, não foi comprada por  restrições da autoridade antitruste dos EUA

2009
O BNDES aprova novo suporte financeiro para a JBS para consolidar a fusão com o frigorífico Bertin e ajudar na compra da Pilgrim's Pride Corporation. Ações do banco na Bertin viraram ações da JBS

2011
A pedido da JBS, o BNDES elevou sua participação no capital da empresa para 33,4% (30,4% diretamente e 3% por um fundo). Em 2012 e 2015, o banco se desfez de parte das ações. Hoje, detém 21,3% da empresa

R$ 5,082 bilhões
É a estimativa das perdas do BNDES com negócios com a JBS

R$ 2,14 bilhões
É o prejuízo potencial do BNDES com a desvalorização de ações da JBS que ainda detém