Denúncia de uso da máquina por secretários-candidatos chega ao TRE-MA

Publicado em 10/02/2018 por O Estado do Maranhão

O presidente estadual do Partido Republicano Progressista (PRP), ex-vereador Severino Sales, protocolou na sexta-feira, 9, na Procuradoria Regional Eleitoral, notícia de fato solicitando providências acerca das denúncias, de diversos deputados estaduais, de que secretário do governo Flávio Dino (PCdoB) estão usando a estrutura do o Executivo para angariar apoio político no interior do estado.

Os relatos dos parlamentares atingem diretamente o secretário de Estado da Agricultura, Márcio Honaiser (PDT), e o secretário de Estado da Agricultura Familiar, Adelmo Soares (PCdoB), ambos pré-candidatos a deputado estadual. Mas o pedido de providências do PRP cita, ainda, os secretários Márcio Jerry (PCdoB), da Comunicação e Asosuntos Políticos; Marcelo Tavares (PSB), da Casa Civilo; e Neto Evangelista (PSDB), do Desenvolvimento Sociail.

O processo foi encaminhado ao procurador regional eleitoral com atuação no Tribunal Regional Eleitoral, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco.

Na peça, o partido narra os depoimentos de deputados estaduais durante as sessões plenárias dos dias 7 e 8 de fevereiro. Nas duas ocasiões, a partir de um discurso de Raimundo Cutrim (PCdoB), vários parlamentares fizeram a mesma denúncia: secretários estão direcionando obras e ações do governo apenas a prefeitos e lideranças que lhes garantem apoio político nas eleições de 2018.

Para o PRP, as revelações feitas por membros da própria base governista na Assembleia denotam a existência do que o partido chama de "comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima".

"À luz das graves denúncias acima reproduzidas, provenientes da própria base governista, não restam dúvidas de que há de fato, em plena execução, um comportamento ilegal, criminoso, de natureza gravíssima, por parte de alguns secretários de estado, caracterizando um verdadeiro abuso do poder político praticado no afã de angariar apoio político de prefeitos e lideranças políticas para suas campanhas eleitorais (compra de voto), circunstância esta que deverá ser combatida com veemência por essa Procuradoria Regional Eleitoral, o que desde já requer-se providências nesse sentido", destacou Sales.

Pedidos - Na peça, o presidente da sigla pede providências contra o que considera abusos de poder político e econômico.

"Trata-se de inquestionável abuso do poder político praticado por secretários de estado com vistas a obtenção de apoio político para suas próprias campanhas nas próximas eleições, e ao prever a vedação de certas condutas, o legislador procurou combater as irregularidades que afetam direta ou indiretamente e normalidade e a legitimidade do processo eleitoral pelo uso indevido da estrutura administrativa. E é exatamente essa conduta que os secretários de estado tem praticado: uso indevido da estrutura administrativa em proveito próprio", destaca o processo.

Uma das solicitações é a declaração de inelegibilidade dos secretários citados, "bem como do próprio governador Flávio Dino", por abuso de poder econômico.

"Requer-se, ainda, que seja apurada a prática de ABUSO DE PODER ECONÔMICO por parte dos secretários de estado envolvidos na denúncia feita pelos deputados estaduais, bem como do próprio governador FLÁVIO DINO, a partir do quê, em se verificando tal conduta, bem como a confirmação da candidatura dos mesmos a cargos políticos nas eleições de 2018, sejam adotadas as medidas legais cabíveis à espécie, com vistas a torná-los inelegíveis pela prática de conduta vedada pela legislação eleitoral", completa a peça.

Secretários de Estado têm desviado a finalidade das ações do governo para atingir interesses pessoais próprios de cada um (apoio nas próximas eleições), em atitudes escusas e repugnadas pelos princípios republicanos" PRP, em ação protocolada no TRE-MA
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Os deputados que denunciaram o uso da máquina pública por secretários de Estado foram todos arrolados como testemunhas na peça protocolada pelo PRP.

Honaiser nega acusações

O secretário de Estado da Agricultura do Maranhão, Márcio Honaiser, encaminhou a O Estado, via assessoria, uma nota de esclarecimento a respeito das denúncias de uso eleitoral da pasta.

Na sessão de quinta-feira, 8, na Assembleia Legislativa, os deputados Josimar de Maranhãozinho (PR) e Stênio Rezende (DEM), citaram o pedetista nominalmente e o acusaram de trocar máquinas agrícolas por votos em municípios do Maranhão.

Honaiser, que é pré-candidato a deputado estadual, nega.

Veja abaixo a íntegra da nota.

"Ele [Márcio Honaiser] estava no evento realizando a entrega de uma patrulha agrícola e demais equipamentos, adquiridos via emenda do deputado Cléber Verde. Não fez nenhuma menção ao prefeito, exceto quando falou dos poços que a Sagrima está instalando no município, que foram entregues à Prefeitura. Toda a sua fala foi baseada na entrega dos equipamentos e no trabalho que será realizado nos assentamentos locais, por meio da parceria com o Incra, cujo superintendente também estava presente, assim como o presidente do Iterma, todos com falas voltadas para o trabalho que será lá desenvolvido.

Durante o evento, a palavra foi franqueada a lideranças locais, que possuem livre expressão, e essas sim manifestaram suas opiniões sobre a gestão municipal.

Mas o secretário Márcio Honaiser não emitiu sua opinião sobre quaisquer desses aspectos"

O que disseram os deputados

Raimundo Cutrim - "Aqui tem um secretário de Estado que foi a alguns prefeitos, e disse: 'Olha, eu vou dar isto aqui para ti, para você votar em mim. Se não for, eu não dou'. Ora, secretário, são ações do governo. [...] O prefeito de Senador La Rocque, esse secretário foi lá e prometeu alguns recursos e obras ou fatos para aquele município: 'mas só encaminho se você votar em mim'. Então aí há previsão legal de crime eleitoral, a partir do que você condiciona. Prefeito de São João do Caru também. Prefeito de Presidente Vargas, Wellington. Prefeito de Bom Jardim, onde é votado o Deputado Neto Evangelista. Prefeito de Pindaré Mirim, onde é votado o Chefe do Gabinete Civil, o Marcelo. Então são fatos que nós não podemos aceitar. Secretário do governo condicionando favor para colocar, tendo que votar nele. Isso é crime, nós não podemos, como Assembleia Legislativa, a população e o Ministério Público, não podemos aceitar fatos dessa natureza".

Vinícius Louro - "Eu acho que o Governador tem que buscar mais atenção dentro do governo, haja vista que a maioria dos seus secretários são candidatos. Então, da mesma forma, eles têm interesse próprio e não adianta a gente, nas nossas bases, prefeitos virem aqui no Governo do Estado e aí vai despachar com o secretário e a primeira coisa que ele pergunta é com qual deputado o prefeito está. O prefeito responde: 'Rapaz, tu tem essa demanda aqui, mas, para liberar, arruma dois, três vereadores'. Essa é a primeira questão que está acontecendo no Governo do Estado. Isso estou falando como testemunha", declarou.

Josimar de Maranhãozinho - "Secretário está indo aos nossos municípios, à minha região especificamente e chega lá como secretário presenteando a oposição com dinheiro do governo, com equipamentos que custam mais de R$ 500 mil. No final de semana passada, a oposição, com o secretário Márcio Honaiser, que usa claramente a secretaria para promover sua própria campanha, foi lá e presenteou com dois tratores, caminhões, para a oposição do prefeito. Enquanto que o prefeito, que é meu aliado, prefeito reeleito, o prefeito de Araguanã, prefeito esse que discursou no evento do partido, do PR, representando todos os prefeitos e ali elogiou o governo, que é aliado do governo, em setembro pediu uma colaboração para o Festival do Peixe, não teve. Pediu uma colaboração, em novembro, para o aniversário da cidade, também não teve. Pediu uma colaboração agora para o carnaval e foram liberados cinquenta mil reais para fazer um carnaval com quatro noites de festa na cidade"

Stenio Rezende - "O senhor Márcio Honaiser me dá também uma dor de cabeça em duas pequenas cidades: em Nova Colinas e em Benedito Leite. Ele chega, às vezes, com essas propostas para os prefeitos que dizem: 'não, eu voto com o deputado Stênio', citando o meu exemplo. Aí ele diz: 'pois me dê o vice e dois ou três vereadores'"

Sérgio Frota - "Quem apoia o Executivo, hoje, somos nós, aprovando projetos às vezes impopulares, mas estando de braços dados com o Executivo. O que está acontecendo é um abuso. E nós temos as prerrogativas, hoje, enquanto deputados estaduais e uma legislação que nos ampara, no sentido de limitar ações desses secretários que estão extrapolando"

Junior Verde - "O que está acontecendo é o uso realmente de forma, infelizmente, a prejudicar aqueles que são candidatos, porque quem tem o poder e esse poder está sendo utilizado para retirar prefeitos dos deputados. O sentimento que temos aqui, acho que é um sentimento compartilhado, é que estamos ajudando o governo para o governo vir contra nós"

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