Governo dribla norma sanitária para liberar entrada de trigo russo

Publicado em 13/11/2017 por Valor Online

Rangel: abertura ao trigo russo já foi comunicada a Moscou e haverá um ajuste na legislação, no "limite da segurança" À revelia da área técnica, o Ministério da Agricultura decidiu "flexibilizar" a legislação sanitária vigente no país e permitir importações de trigo da Rússia. A decisão ocorre depois de Moscou barrar as compras de carne bovina de um frigorífico do Mataboi em Santa Fé de Goiás (GO), há uma semana, e ameaçar embargar mais cinco plantas brasileiras. A promessa de permitir as importações de trigo e pescados da Rússia foi feita pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, em viagem àquele país em outubro. A Rússia é o terceiro maior produtor de trigo do mundo e lidera as exportações. O sinal foi parte de uma negociação para tentar ampliar as compras russas de carne brasileira. Ainda que não vá encontrar demanda suficiente para inundar o mercado brasileiro, pelo alto custo de transporte e a forte concorrência com o trigo da vizinha Argentina, que faz parte do Mercosul, o trigo russo apresenta riscos. Segundo técnicos das áreas internacional e de fiscalização do Ministério Agricultura, o produto importado da Rússia pode trazer pragas inexistentes no Brasil e contaminar não só lavouras de trigo, mas também de outras grandes culturas, como soja e milho. Duas pragas identificadas em algumas lavouras russas, que não existem no Brasil, motivam particular preocupação: a "Orobanche spp" e a "Cirsium arvense". Ambas podem comprometer a produtividade de plantações. "Praga quarentenária [não presente no país importador] não pode entrar no país. Se entrar, é ilegal e questão de segurança nacional", diz um fiscal a par do assunto. A base legal para a grita dos técnicos é o Decreto 24.114/1934, que proíbe a importação, o comércio, o trânsito e a exportação de vegetais "portadores de doenças ou pragas perigosas". O decreto ainda estipula que, caso esses vegetais entrem pelas fronteiras brasileiras, o Serviço de Defesa Sanitária Vegetal deve fazer "a apreensão e a destruição imediata dos produtos condenados". Apesar das críticas, a análise de risco de pragas do trigo russo já foi concluída pelo ministério. Em e-mail do dia 3 de novembro, o secretário de Defesa Agropecuária (SDA) da Pasta, Luís Eduardo Rangel, comunicou o chefe do serviço sanitário da Rússia (Rosselkhoznadzor), Sergey Dankvert, que "irá admitir a internalização de carregamentos de trigo provenientes da Rússia com presença de plantas daninhas quarentenárias, desde que o produto seja destinado e transportado diretamente a moinhos com instalações adequadas e seguras para armazenamento e processamento". Procurado, Rangel admitiu que não existe risco "zero" de contaminação e que a medida adotada para permitir a entrada do trigo da Rússia será fiscalizar todo o carregamento daquele país que entrar no Nordeste - onde não há produção de trigo, diferentemente do que ocorre no Sul do país -, dos portos até os moinhos. A ideia é que o cereal russo seja processado e não distribuído para outras regiões do país. Segundo a Instrução Normativa 39/2009, é "vedada a entrada de grãos de trigo da Rússia pelos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul". Segundo Leandro Vargas, pesquisador da Embrapa Trigo em Passo Fundo (RS), a "Orobanche" é de fato perigosa. Há uma década, disse, a praga, que entrou no país em uma carga importada, dizimou lavouras de fumo em Santa Cruz do Sul (RS). "É uma praga resistente a herbicidas e que faz o trigo perder todo o seu valor comercial". "Já foi sinalizada essa flexibilização para os russos. Agora é preciso fazer uma alteração para que adequemos a norma à legislação, e isso deve acontecer nos próximos dias. Tudo dentro do limite da segurança", disse Rangel ao Valor. "Essa é uma medida de mitigação complementar ao que está estabelecido nos requisitos para viabilizar o comércio internacional, mas em nenhum momento vamos tirar os requisitos de análise de pragas quarentenárias", respondeu Rangel. Segundo ele, medidas semelhantes já foram adotadas no passado em outros casos e os russos fazem o mesmo quando encontram plantas daninhas em soja importada do Brasil.