Inscrições para o Programa Nacional de Alimentação Escolar vai até 8 de fevereiro

Publicado em 06/02/2018 por Correio do Estado

O prazo de manifestação de interesse em participar do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) termina no próximo dia 08 de fevereiro. 

A lei 11.947, de 2009, reserva o mínimo 30% do valor repassado a Estados, municípios e Distrito Federal pelo FNDE para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esses recursos precisam ser revertidos para compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar, obrigatoriamente.

De acordo com informações oficiais, 365 escolas estaduais de MS serão atendidas por produtores rurais inseridos no PNAE. Um total de 64 instituições ainda permanecem com o edital em aberto. A autonomia para definir quais os produtos serão adquiridos é de cada escola.

Segundo a Agraer, a agricultura familiar do Estado é produtora de 113 itens que podem atender a demanda dos colégios. Nutricionistas da SED elaboram os cardápios e disponibilizam no sistema específico para a execução do Pnae na Rede Estadual de Ensino, denominado Cheff Escolar.

Pelas normas, o produtor deve se atentar às documentações necessárias, em especial, em posse da DAP [Declaração de Aptidão ao Pronaf].