MP requer nomeação de policiais em Pentecoste

Publicado em 10/11/2017 por Jornal O Estado do Ceará

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da Promotoria de Justiça de Pentecoste, entrou com Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar, solicitando a nomeação de um delegado adjunto, quatro inspetores e dois escrivães para Delegacia da Comarca de Pentecoste, além da disponibilização de uma viatura para facilitar as atividades de investigação.

O promotor de Justiça Jairo Pequeno destaca, na ação, que um dos principais problemas da Segurança Pública do Ceará é a ausência de interiorização da Polícia Civil em sua função constitucional de Polícia Judiciária. "É fato público e notório que a SSPDS vem buscando soluções razoáveis para diminuir a sensação de insegurança na região do interior. Entretanto, a ausência da Polícia Judiciária em Municípios com alto índice de violência caracteriza medida notória de lesão ao direito difuso à segurança pública, resultante nas ineficazes investigações que deveriam ser desenvolvidas pelos Delegados em exercício nas diversas Comarcas do Estado", disserta o representante do MPCE.Ele destaca ainda, na ACP, que o delegado da Polícia Civil da Comarca de Pentecoste é responsável por outros dois municípios General Sampaio e Apuiarés, além de cumprir plantões em outras cidades, como Jijoca e Baturité, sem a menor condição de funcionamento, com acúmulo de serviço e reduzido pessoal.

"Ressalte-se que a cidade de Pentecoste é conhecida pelo grande número de crimes de todas as naturezas, sejam eles patrimoniais ou contra a vida humana. Até o presente momento, já foram registrados inúmeros homicídios consumados/tentados, 111 roubos, 227 furtos e 5 estupros. É inconteste que tratam-se de números elevados, tendo em vista estarmos diante de municípios com um baixíssimo índice populacional", pondera o promotor de Justiça.

A Promotoria de Justiça solicitou também que o Delegado Geral do Estado do Ceará informe a quantidade de: cargos vagos na estrutura da Polícia Civil; de candidatos aprovados no último concurso público realizado; e quantos destes iniciarão as atividades ainda em 2017. "A matemática é muito simples: se os crimes não são investigados e esclarecidos, a impunidade impera e o sistema entra em colapso", finaliza, na petição, o promotor de Justiça.

Dados
A economia do município está baseada na agricultura de subsistência das culturas de milho, feijão e mandioca, além de banana e coco em áreas irrigadas, próximas à faixa do rio Curu perenizado e do açude Pereira de Miranda, bem como da fábrica de Calçados Paquetá, filial de empresa do Rio Grande do Sul, que tem toda sua produção exportada para fora do estado e do país.
Vale ressaltar também que, no município, fica localizado um dos maiores centros de pesquisas ictiológicas da América do Sul, de onde são exportados alevinos de várias espécies e tecnologia de desenvolvimento de criatórios e reprodução para todo o estado e regiões Nordeste e Norte do país.