Nova portaria revalida registro de pescadores

Publicado em 12/01/2018 por Bem Paraná

A Prefeitura de Guaratuba, através da Secretaria Municipal da Pesca e Agricultura, informa sobre a nova portaria que revalida a partir da quinta-feira (11), os protocolos de registro inicial dos pescadores que deram entrada a partir de 2014. A Portaria n.°2.546 é da Secretaria da Pesca e Aquicultura (SAP), do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e foi publicada no Diário Oficial da União esta semana.

 

 

Uma determinação do próprio Ministério do dia 18 de outubro de 2017 havia revogado a Portaria nº 1.275, que validava os registros de pescador profissional que estavam suspensos e permitia a pesca para os pescadores que possuíssem protocolo da inscrição inicial no Registro Geral da Pesca (RGP).

Sobre as suspensões do registro dos pescadores, a nova portaria define duas situações. Os pescadores suspensos por atraso da entrega dos Relatórios de Exercício da Atividade Pesqueiras (REAP) voltam a receber a validação. Já os que foram suspensos por falta de apresentação do relatório continuam com os registros suspensos.

 

Confira a nova portaria em:

http://www.mdic.gov.br/index.php/component/content/article?id=3013