Obter dinheiro para floresta é dilema para o Brasil na Conferência do Clima

Publicado em 09/11/2017 por Folha de S. Paulo Online

Conforme o Acordo de Paris avança em sua implementação na COP-23, organizações ambientais brasileiras advogam pela regulamentação de um mercado de carbono que inclua o setor florestal.

O tema é controverso. Historicamente, o Brasil tem sido o maior opositor da inclusão das florestas no mercado de carbono, mecanismo que comercializa os gases do efeito estufa absorvidos da atmosfera.

Na última Conferência do Clima, depois de um racha na delegação brasileira (formada por membros do governo, organizações e empresas), o ministro Sarney Filho recebeu uma carta assinada por dezenas de ONGs, consultorias ambientais e empresas do setor de celulose pedindo diálogo sobre a possibilidade de incluir as florestas no mercado de carbono.

Nesta quarta (8), defensores da medida lançaram, em evento paralelo da COP-23, um relatório com propostas para viabilizar a regulamentação do setor no mercado de carbono. Eles criaram a "Aliança Redd+", sigla para Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal.

Entre as propostas, defende-se a separação do mercado de carbono florestal de outras fontes de crédito de carbono. A expectativa da aliança é receber recursos para seus projetos, em troca de créditos de carbono para poluidores.

POSIÇÃO BRASILEIRA

Em junho, o Itamaraty recebeu as organizações signatárias da "Carta de Marrakech sobre Redd" para esclarecer a posição brasileira. Na ocasião, o diplomata e negociador da posição brasileira nas conferências climáticas, Felipe Ferreira, lembrou que o mercado de carbono atualmente praticado já exclui atividades de preservação florestal da sua contabilidade, pois o desmatamento evitado não é considerado válido para o cumprimento de metas de mitigação.

A solução encontrada para apoiar a preservação florestal nos países em desenvolvimento é o mecanismo de Redd, que remunera os países de acordo com os resultados alcançados no combate ao desmatamento. A verba vem na forma de doação, sem contrapartida para os pagadores, e é administrado pelos governos nacionais.

No Brasil, para que as organizações que conduzem projetos florestais tenham acesso aos recursos por mecanismos de Redd, como o Fundo Amazônia, têm-se tentado conciliar a centralização dos recursos no âmbito federal com a demanda dos Estados e das organizações.

Para Ferreira, é improvável que a inclusão de florestas no mercado de carbono volte à mesa de negociação, já que até mesmo o grupo de países com grandes florestas tropicais passou a se alinhar contra o mecanismo. O posicionamento advém do fato de que, agora, com o Acordo de Paris, os países em desenvolvimento também têm metas de mitigação para cumprir.

"Por que um país em desenvolvimento estaria disposto a vender seu esforço de mitigação para outro país, agora que tem compromissos próprios, justamente no setor em que supostamente tem maior potencial de mitigação?", diz.

O Brasil está longe de cumprir sua meta de redução de emissões. O desmatamento em 2017 foi de 6.624 km2 na Amazônia. O número é 70% maior do que a meta que permitiria ao Brasil chegar a 2020 com 3.900 km2 desmatados.

Para André Guimarães, diretor-executivo da ONG Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o diálogo com o governo pode levar a uma regulamentação que beneficie os projetos florestais sem prejudicar a conta global do clima.

O documento lançado na COP reconhece que é preciso elevar a demanda dos compradores de créditos de carbono -por exemplo, pela aposta em setores da economia, não só países. A aviação civil, por exemplo, não entra nas metas nacionais e responde por quase 10% das emissões globais.

Para a Aliança Redd+, o mercado de carbono seria um caminho para compensar essas emissões no curto prazo. Segundo o documento, os recursos de Redd no modelo atual respondem por apenas 6% das reduções de emissões no Brasil e, portanto, é preciso encontrar outras fontes de recursos.

O governo, no entanto, chega a Bonn otimista, depois de ter aprovado em reunião do Fundo Verde do Clima uma doação de 150 mil dólares para o Fundo Amazônia.

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Mercado de Carbono

O que é?
É um mecanismo que comercializa o carbono absorvido da atmosfera (em florestas ou plantações) ou as emissões evitadas (por exemplo, uma usina solar no lugar de uma termelétrica)

Quem participa?
Donos de iniciativas que absorvem carbono vendem créditos a quem polui, compensando emissões. Uma tonelada de carbono equivalente (CO2 ou outros gases-estufa) equivale a um crédito de carbono

Como está hoje?
Parado, segundo especialistas. O processo de implementação do Acordo de Paris deve regulamentar o mecanismo. Compradores e vendedores aguardam as novas condições para decidir seus investimentos no setor

O que é Redd?
A Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal é um mecanismo que ajuda países em desenvolvimento a reduzir emissões, com financiamento dos países desenvolvidos

Como funciona?
O Fundo Amazônia é um exemplo. Países desenvolvidos premiam o Fundo com uma doação de dinheiro proporcional ao desmatamento evitado nos últimos cinco anos

Qual a diferença entre mercado de carbono e Redd?
O mercado é uma troca e o Redd é uma doação. O primeiro foi criado para ajudar poluidores a baterem metas. O Redd, para ajudar países em desenvolvimento a evitarem emissões causadas pelo desmatamento

O que está em jogo agora?
No Acordo de Paris, os países têm metas de redução de emissões. Se um país vender créditos de carbono, não poderá abatê-los de suas metas. O Brasil concentra as suas no combate ao desmatamento. Se florestas entrarem no mercado de carbono, o Brasil precisará aumentar esforços para vender créditos e bater a meta dos compromissos do acordo