OMC define juízes para caso Brasil-Canadá sobre subsídios

Publicado em 08/02/2018 por Valor Online

A denúncia do Brasil contra o Canadá por concessão de subsídios ao produtor aeronáutico Bombardier vai deslanchar agora na Organização Mundial do Comércio (OMC), num contencioso que poderá ter impacto importante no mercado de jatos regionais. O Valor apurou que a OMC escolheu ontem os juízes que vão decidir sobre a queixa brasileira. O presidente será David Walker, embaixador da Nova Zelândia. Os outros dois panelistas serão Eduardo Pérez Motta, ex-embaixador mexicano, e Simon Farbenbloom, da Austrália. O painel (comitê de investigação) pedido pelo Brasil foi aprovado em setembro, mas os dois países não se entendiam sobre os nomes dos juízes, levando a direção da OMC a fazer a escolha. Também ontem acabou o prazo para o Canadá responder a mais de 200 perguntas feitas pelo Brasil sobre programas de ajuda para a Bombardier. As questões foram apresentadas através de um facilitador para obter informações para a disputa, o suíço Hanspeter Tschani. O Brasil acionou o facilitador para buscar informações sobre subsídios no setor aeronáutico também nos EUA, China, Japão e União Europeia (UE). A briga jurídica na OMC coincide com movimentação de Bombardier e da Embraer no mercado. A canadense se uniu à europeia Airbus. A Embraer discute cooperação mais ampla com a americana Boeing. Tudo isso faz o caso trazido pelo Brasil ainda mais significativo para o futuro desse segmento da aviação. Também poderão ter impacto decisões tomadas nos EUA sobre a Bombardier. Primeiro, o Departamento de Comércio americano identificou dumping de mais de 300% nas vendas da companhia canadense para os EUA. Já este ano, a International Trade Comission (ITC), dos EUA, considerou que esse enorme dumping de 300% não teria causado danos à Boeing, que acusara a Bombardier nesse caso. Para o Brasil, porém, vendas da Bombardier turbinadas por subsídios dados pelo governo canadense provocaram evidente dano à Embraer. A injeção direta de capital pelo governo deu forte poder competitivo à Bombardier e a empresa canadense conseguiu oferecer seus jatos à Delta com preço 30% inferior, na comparação com a oferta da Embraer. Pelos cálculos brasileiros, somente em 2016 o governo canadense forneceu US$ 2,5 bilhões de subsídios para a Bombardier. Com esse fôlego financeiro, a companhia ofereceu abatimento de preço sem igual e ganhou encomendas importantes em disputa com a Embraer. Estados Unidos, China, UE (28 países), Japão, Rússia e Cingapura entram como terceiras partes interessadas na disputa aberta pelo Brasil. Os juízes escolhidos pela OMC para decidir o contencioso são considerados de alto nível, com experiência no julgamento de disputas na entidade. No entanto, o Canadá, usando um procedimento de rotina, apresentou uma ''questão preliminar'' para o painel decidir antes de tudo, sobre a adequação jurídica do pedido brasileiro. Para fontes, é uma maneira de atrasar o trabalho dos juízes.