Proer disfarçado será um presentão para bancos

Publicado em 09/10/2017 por Valor Online

O sistema bancário brasileiro - reconhecidamente saudável e forte apesar da elevada concentração de operações ou talvez por isso mesmo - ganhará do governo um presentão se o Congresso aprovar o projeto que altera as regras que devem ser aplicadas para resolver eventuais problemas nas instituições. Se algum banco ficar mal das pernas, os credores - outros bancos - participarão de discussões de propostas para socorrer o parceiro, não sofrerão o ônus da sucessão porque vão receber a "parte boa" do devedor encrencado e ainda poderão ter a ajuda do Tesouro. A mãozinha do Tesouro só virá, claro, em última instância. Depois das tentativas de reforçar o capital da instituição e aliviar obrigações que o sistema bancário inteiro deve cumprir para dar suporte à política de crédito do Banco Central. Qualquer ajuda do Tesouro deve ser muito bem calculada. O artigo 28 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) - aquela arranhada pelo governo passado e que levou à queda da presidente Dilma Rousseff no ano passado - reza que, "salvo mediante lei específica, não poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário". Com cara nova, desenhada em quase cinco anos, o processo de resolução no sistema financeiro ganha ares de Proer. No mínimo, por abrir uma possibilidade de atuação do Tesouro para contornar desastres que brotam de má gestão ou de malfeitos administrativos. A LRF foi uma pá de cal no programa criado em 1995 para socorrer, com bilhões do Tesouro, os bancos que não se adaptaram à inflação baixa, depois de nadar de braçadas em lucros por ela turbinados. O Plano Real derrubou a inflação de 50% ao mês para 2% nos meses subsequentes a julho de 1994, quando nasceu o Real.