Proposta de alteração na lei do Susaf-RS é pauta de reunião

Publicado em 14/03/2018 por Jornal do Comércio - RS

Representantes do setor produtivo de proteína animal do Estado debateram ontem, no gabinete da Secretaria Estadual da Agricultura (Seapi), possíveis modificações na Lei nº 13.825, que regulamenta o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf-RS). O esboço do decreto diz respeito à auditoria da adesão ao sistema pelos estabelecimentos regulamentados pelo Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que, atualmente, é responsabilidade do Estado. Com a proposta, os municípios teriam autonomia nesse processo, fiscalizando as agroindústrias familiares do seu território.
Coordenador da reunião, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, iniciou a discussão afirmando que, atualmente, o sistema não tem agilidade em razão dos recursos limitados do Estado. "A falta de estrutura acaba afetando todos os níveis de fiscalização que o Estado não consegue atender", declarou. A proposta de alteração, segundo Polo, é uma forma de buscar alternativas para aqueles que "produzem bem" trabalharem com qualidade, fazendo com que o Estado dê atenção maior à ponta final de produção, que é o que chega à mesa do consumidor.
Entre os pontos levantados pelas entidades, o que mais preocupa o setor lácteo, neste momento, é o cumprimento da Lei do Leite. É o que afirma o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios do Rio Grande do Sul (Sindilat), Darlan Palharini, que levantou a questão durante a reunião. "Viemos fazendo um trabalho visando à sanidade e à transparência ao longo desse tempo. O básico, que eu entendo, é que temos que cumprir a lei", afirmou, destacando que possíveis mudanças não devem se sobrepor à lei estadual.