Regras da UE podem reabrir discussão sobre multas, dizem seguradoras 

Publicado em 09/03/2018 por Folha de S. Paulo Online

 
bandeiras da união europeia tremulam em seus mastros em frente ao prédio da comissão europeia em Bruxelas, na Bélgica
Nova legislação sobre proteção de dados entrará em vigor em 25 de maio deste ano - Yves Herman/Reuters

As novas regras de proteção de dados da União Europeia (UE), conhecidas pela sigla GDPR, podem reabrir a discussão sobre a cobertura de multas, dizem seguradoras.

"Hoje não existe essa opção por restrição do órgão regulador [Susep], porém acreditamos que é uma discussão que vale a pena" afirma Fernando Saccon, da Zurich.

Assim como no caso dos seguros D&O (Directors & Officers, ou diretores e executivos), cabe discutir esse tipo de provisão para os produtos de risco cibernético, diz.

No passado, a Susep notificou as empresas que ofereciam esses seguros para que interrompessem o pagamento de multas administrativas.

Em 2017, mudou seu entendimento e autorizou a prática especificamente para esse produto.

"Sempre houve esse entendimento sobre a proibição de cobertura de multas, mas não há nenhuma normativa que deixe claro isso", afirma Gustavo Galrão, da Argo. Procurada, a Susep informou que não possui normas que proíbam essas cláusulas.

"A questão será levantada não só por causa da legislação europeia, mas também pela discussão de uma futura lei brasileira, o que pode deixá-la ainda mais em evidência", diz Flávio Sá, da AIG.

"Hoje, nenhuma seguradora definiu se vai oferecer esse tipo de cobertura", afirma Maurício Bandeira, da AON.

As sanções previstas pela UE podem chegar a 4% da renda global da companhia e se aplicam a qualquer empresa que processe dados de cidadãos europeus. As normas entram em vigor em 25 de maio.

 
Empresas de depósitos querem que SP reveja cobrança de ISS
 
As empresas de " self storage" (aluguel de boxes para autoarmazenagem) deverão iniciar junto à prefeitura de São Paulo um processo em que pedem para que o órgão desista de cobrar o ISS (imposto sobre serviços) dessas companhias.
 
O segmento alega que, como apenas aluga o espaço, não presta serviços que possam ser tributáveis pelo município. A questão é alvo de ações judiciais desde 2000, segundo a Asbrass (associação do setor).

Em São Paulo, a prefeitura decidiu, em resposta a uma consulta feita pelas empresas em 2012, classificá-las como prestadoras de serviço de guarda de bens e cobrar alíquota de 5% de ISS.

"Nem emitimos nota fiscal, fazemos contrato de aluguel", diz Flavio del Soldato, presidente da entidade.
"Não somos responsáveis pelo que o cliente guarda, e a atividade é reconhecida como locação por lei.
 
Conversamos com a prefeitura e faremos nova consulta", diz Allan Paiotti, CEO do GuardeAqui.

O setor movimenta entre R$ 85 milhões e R$ 100 milhões ao ano na cidade, estima ele.

"Orientamos os representantes [das companhias] a abrir uma segunda demanda. A posição hoje é que a atividade deve recolher ISS, e há quem o faça", diz Pedro Gandra, subsecretário da Receita.
 
 

Para estocar bugigangas

O GuardeAqui, que aluga boxes para que pessoas e empresas armazenem objetos, vai investir R$ 200 milhões na abertura de unidades da marca em 2018, a maioria delas em São Paulo.

A empresa, que inaugurou nesta semana sua operação no bairro de Santa Cecília, vai construir na capital postos no Tatuapé, no Morumbi e na Mooca.

No Rio, a companhia adquiriu um imóvel em Botafogo, que deverá entrar em funcionamento até junho.

"Ao todo, vamos lançar  com recursos próprios mais oito locais. Percebemos uma retomada no ritmo das locações no segundo semestre do ano passado", diz o presidente, Allan Paiotti.

19
são os imóveis da empresa

 

Primeiro emprego

 
A contratação de estagiários no Brasil cresceu quase 7% em fevereiro deste ano, na comparação com o mesmo mês de 2017, segundo o CIEE (Centro de Integração Empresa-Escola).

Foram 32 mil admissões no período, afirma Luiz Gustavo Coppola, superintendente nacional da entidade.
A alta ficou abaixo dos 18% registrados em janeiro, em grande parte devido o Carnaval, que interrompeu alguns processos seletivos, diz ele.

"As regiões em que o agronegócio predomina tiveram um crescimento expressivo. Em São Paulo também houve aumento forte, no setor de serviços. A indústria, até o momento, teve uma retomada mais lenta."
 
117,9 mil
eram os estagiários ativos em jan .2018
 
10%
é o crescimento em relação ao mesmo período do ano anterior

Fonte: CIEE 

 

Teste à prova de balas

Uma alteração nas normas de blindagem de veículos deverá aumentar a quantidade de material exigida nas aplicações, segundo a Abrablin (entidade do setor).

A ABNT (associação de normas técnicas) vai colocar em consulta pública uma proposta que muda os testes de mantas balísticas de aramida, feitos pelo Exército. 

O ensaio passaria a verificar a eficácia da liga de proteção isoladamente, sem levar em consideração a lataria do carro, como ocorre hoje.

"O impacto na indústria seria a necessidade de colocar de 20% a 30% a mais de material de resistência balística nas aplicações", diz Christian Conde, da Abrablin.

"O efeito no preço final seria pequeno, menor que 5%, porque grande parte dos custos vem do serviço e da instalação", afirma.

A ABNT diz que ainda vai definir a data de publicação da consulta pública, mas a expectativa do setor é que isso ocorra a partir de abril.

 

Blindagem A Dupont, fabricante de fibra de aramida, afirma que as mudanças na norma levarão as blindadoras a revalidarem seus produtos e servirá de oportunidade para que produtos e métodos mais avançados sejam utilizados.

Porta de entrada Cerca de 55% dos brasileiros que fazem compras pela internet usam o celular como meio de acesso, segundo a Abecs (associação das empresas de cartão de crédito). O computador aparece em segundo (38%).

Transação virtual As compras online feitas por tablets no Brasil tiveram uma queda 43% no último trimestre de 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior, segundo a multinacional americana de tecnologia Criteo.