Cármen Lúcia determina que Bolsonaro e Defesa expliquem uso das Forças Armadas na Amazônia

Publicado em 04/09/2020 por G1

Ministra é responsável por ação do Partido Verde no Supremo Tribunal Federal. Partido questiona decreto que autorizou Forças a atuarem na garantia da ordem na região.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, prestem informações sobre o uso das Forças Armadas em ações na fronteira, terras indígenas e unidades federais de conservação ambiental nos nove estados da Amazônia Legal.
A decisão da ministra é desdobramento de uma ação do Partido Verde para anular o decreto presidencial e a portaria do Ministério da Defesa, que autorizou, em maio, as Forças Armadas a atuarem “em defesa da lei e da ordem, em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais e combate a focos de incêndio”.
Para o partido, a ação representa “verdadeira militarização da política ambiental” e “usurpa competências dos órgãos de proteção ambiental”, especialmente do Instituto Brasileiro do Meio-Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).
As explicações deverão ser enviadas em cinco dias. Na sequência, serão ouvidas a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República. O caso deve ser analisado pelo plenário do STF. Não há data para isso ocorrer.
“Requisitem-se, com urge^ncia e prioridade, informac¸o~es ao Presidente da Repu´blica e ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo ma´ximo e improrroga´vel de cinco dias”, escreveu a ministra.