CDR debate incentivos e desenvolvimento sustentável para a Amazônia

Publicado em 21/03/2019 por Agência Senado

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) ouviu, nesta quarta-feira (20), representantes das três maiores instituições empenhadas no desenvolvimento sustentável da região amazônica: o Banco da Amazônia (Basa) e as superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Zona Franca de Manaus (Suframa). Tecnologia, internet e fomento para as empresas instaladas na região foram os principais assuntos da audiência pública.
O diretor de Crédito e Distribuição do Banco da Amazônia, Francimar Rodrigues Maciel, mostrou que o Basa, principal agente financeiro de desenvolvimento da Amazônia, participa com cerca de 63% do crédito para investimentos.
— A cada R$1mil reais colocados em crédito de fomento na Amazonas, R$ 630 vêm do Basa.
De acordo com Francimar, o objetivo do banco é contribuir para o desenvolvimento sustentável da Região Norte, tanto nas zonas urbanas quanto nas rurais. Para isso, o banco financia o investimento produtivo, o aumento de produtividade dos empreendimentos, investe em geração de emprego, em ações que aumentam a arrecadação tributária e que melhoram a distribuição de renda. O banco trabalha inclusive, com aplicativos para oferecer crédito ao microempreendedor via celular.
Nos últimos seis anos, o Basa aplicou cerca de R$ 23 bilhões na região. Em 2018, quase a totalidade do orçamento do FNO foi aplicada.
— Tínhamos um orçamento de R$ 4,8 bilhões e fizemos R$ 4,6 bilhões somente de FNO. Com outras fontes, alcançamos mais R$5,3 bilhões de aplicações na Região Amazônica.
De todos os projetos financiados pelo banco, 97,8% já estão devidamente implantados. Apenas 2,2% de projetos não foram implantados e esses casos já foram encaminhados ao Ministério Público, uma vez que o FCO é composto por dinheiro público.
O objetivo para os próximos anos, segundo Francimar, é o Basa e a Sudam darem atenção especial aos 92 municípios de baixa renda e com pequena capacidade de investimento.
— A ideia é colocar pessoal do banco para visitar prefeituras, sindicatos  e levar oportunidade de crédito a lugares muito pobres.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) se posicionou contra o discurso que exalta a miséria dos ribeirinhos. Segundo ele, o cidadão que vive na área da Amazônia não deve estar alienado porque está no meio da floresta, pelo contrário.
— Vamos combater o imenso fosso de desigualdade da Amazônia. Chega de ter orgulho do pobre da Amazônia. Tem de levar tecnologia, levar aulas de excelência para todas as escolas da floresta, levar internet, deixar o caboclo vender os produtos dele on line para o mundo inteiro.
Sudam
Os representantes da Sudam explicaram que o planejamento estratégico da entidade prevê investimentos includentes e sustentáveis para atrair e manter o setor privado, estimular a expansão e a melhoria da infraestrutura, aumentar a atuação em políticas e planos regionais e fomentar as atividades produtivas e arranjos produtivos locais.
A diretora de Planejamento e Articulação de Políticas da Sudam, Keila Adriana Rodrigues de Jesus, demonstrou como esse olhar sobre a produção local funciona com o mapeamento das rotas de integração. Algumas já identificadas e mapeadas são a rota do peixe, do açaí e do cacau. Uma vez mapeadas, elas são fortalecidas com planejamento, articulação e atenção à biodiversidade.
— O trabalho é feito de forma organizada, articulada porque juntamos os atores, envolvemos a sociedade civil, a iniciativa privada e o governo. Muitas vezes essa articulação não depende de recursos financeiros, mas de ações entre as pessoas e as empresas que participam daquela cadeia de produção.
O senador Zequinha Marinho (PSC-PA) sugeriu que o Pará seja mapeado para as rotas voltadas para a produção de carne e de couro bovino, que, segundo ele, são de primeira qualidade.
— A rota da produção de grãos também precisa ser mapeada, porque está em amplo crescimento no estado.
Incentivos fiscais
A Sudam concedeu 599 diferentes incentivos fiscais de 2016 a 2018, o que resultou em R$ 300 bilhões em investimentos atraídos e 150 mil empregos gerados ou mantidos na região.
Na área de convênios, a superintendência acumula ganhos expressivos desde 2015. Naquele ano, eram cerca de R$ 20 milhões/ano em média, distribuídos em 32 convênios. Em 2018, a média superou R$ 231 milhões e 303 convênios.
A Zona Franca corresponde a 8% da renúncia total de impostos do Brasil e é a única prevista na Constituição, para diminuir as desigualdades regionais.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rechaçou a acusação de que o Norte e o Nordeste são os grandes responsáveis pela renúncia fiscal. De acordo com ele, a Região Sudeste concentra 48% das renúncias fiscais e benefícios.
— O grande volume de renúncia está na indústria de óleo e gás, na automobilística, na cobrança de imposto de renda de determinadas empresas, na folha de pagamento. Ai é onde a renúncia está, não é nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Se isso não estiver claro, disse Eduardo Braga, o risco é a extinção das três entidades — Basa, Suframa e Sudam — e o fomento do desenvolvimento sustentável correria risco de retroceder.
FDA
O superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia da Silva, pontuou a necessidade de mudanças no Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), gerido pela Sudam e direcionado ao financiamento de projetos privados de infraestrutura, setores tradicionais, de inovação tecnológica e de serviços para os estados da região da Amazônia Legal.
Ele explicou que não faltam projetos, mas alguns “obstáculos” criados para uso do FDA desde 2007 estariam tornando os investimentos pouco atrativos para os bancos operacionalizarem essas ações. O superintendente também se posicionou favorável a uma nova metodologia no cálculo de dotação orçamentária do FDA, o que está em discussão no Ministério de Desenvolvimento Regional.
Além disso, a Sudam teria pouco mais de R$ 40 milhões bloqueados na Secretaria de Orçamento Federal, dinheiro que, segundo Paulo Roberto, pode ser aplicado em ciência e tecnologia.
Na audiência, Paulo Roberto também pediu a reversão de saldos anuais não-executados. O valor de receitas próprias a ser revertido chega a R$ 1,5 bilhão, dinheiro que pode ser aplicado em projetos de infraestrutura da região atendida pela Sudam (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins, além de parte do Maranhão e do Pará).
Suframa
Recém-empossado na Suframa, Alfredo de Menezes Junior mostrou as linhas de ação para os dois próximos anos nos pontos de zona franca localizados nos estados do Amazonas, Roraima, Rondônia, Acre e Amapá: a desburocratização e simplificação de marcos legais, a modernização dos sistemas para que todos sejam informatizados, a diversificação da matriz econômica, e, mais especificamente, o destravamento do Processo Produtivo Básico (PPB) para efetiva industrialização dos produtos.
— Esse é o principal ponto. Ele acaba sendo uma amarra para o desenvolvimento da região e atração de negócios. Nossa bancada no Congresso está ciente desse tema e estamos trabalhando intensamente nisso.
Menezes também defendeu a revitalização do polo industrial de Manaus e sua inclusão como ponto turístico da cidade e a consolidação da Suframa como indutora de desenvolvimento a partir de investimentos estratégicos realizados por meio de sua fonte própria de arrecadação.