CNJ mantém aposentadoria compulsória de magistrado

Publicado em 09/11/2018 por Jornal Extra Alagoas

Edição nº 997 / 2018

O juiz aposentado compulsoriamente José Carlos Remígio ouviu um unânime "não" do Conselho Nacional de Justiça. O magistrado tentou mais uma vez reverter a decisão condenatória do Tribunal de Justiça de Alagoas que o afastou do cargo. Ironicamente, Remígio e a legislação brasileira têm uma relação conturbada. 

O magistrado é acusado de desacato à autoridade, de dirigir embriagado e também já foi enquadrado na Lei Maria da Penha. Na sessão do CNJ da terça-feira, 6, o relator do processo, o conselheiro Valdetário Monteiro, relembrou do acidente de trânsito em que o juiz esteve envolvido em 2009. Em julho daquele ano, policiais militares atenderam uma ocorrência na qual Remígio tentou se evadir do local. O magistrado, que aparentava sinais de embriaguez, teria colidido contra um motoqueiro. Irritado com a abordagem policial, acabou desacatando os agentes da segurança pública.