Debora Diniz: “Todas as mulheres fazem aborto, mas só em algumas a polícia bota a mão”

Publicado em 03/08/2018 por El País

Às vésperas das audiências públicas convocadas pelo Supremo Tribunal Federal para discutir a descriminalização do aborto, que acontecem nos próximos dias 03 e 06 de agosto, uma das figuras mais importantes sobre o tema na América Latina está sendo perseguida e ameaçada a ponto de ter sido incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos. Trata-se da antropóloga e professora da UnB Debora Diniz, que em 2016 figurou entre os cem pensadores globais de destaque na revista Foreign Policy e um ano antes foi homenageada em um evento para professores da Unesco. Ela também ganhou o prêmio Jabuti por seu livro “Zika: do sertão nordestino à ameaça global” e é pesquisadora da organização Anis Instituto de Bioética, consultora do Psol na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 442, que questiona a constitucionalidade da criminalização do aborto, examinada pelo STF.

Em entrevista exclusiva à Pública, Debora Diniz conta que decidiu deixar a cidade onde mora por um tempo para não precisar se deslocar permanentemente com escolta e diz que a polícia está avançando nas investigações. Mas prefere focar a conversa no que para ela é o mais importante: trazer à luz uma discussão qualificada e baseada em evidências sobre a descriminalização do aborto no país, para que mulheres deixem de morrer ou serem presas por um procedimento realizado no Brasil por uma a cada 5 mulheres até 40 anos, como aponta a Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) realizada pela Anis em 2016. Ainda segundo o trabalho, cerca de 48% das mulheres que abortaram completaram o ensino fundamental, e 26% tinham ensino superior. Do total, 67% já tinha filhos, 56% eram católicas e 25% protestantes ou evangélicas.

A ADPF 442, que chegou ao STF em março de 2017, pede a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até 12 semanas. “O código penal de 1940 manda prender mulheres que fizeram o aborto. A Constituição é de 1988 e portanto posterior a 1940. Uma leitura do Código Penal pela Constituição diz que eu não posso prender mulheres se é uma necessidade de saúde, se é uma questão de cidadania, se o aborto é parte da dignidade da vida das mulheres ao tomar essa decisão. Então uma leitura da Constituição sobre o Código Penal diz que ele é inconstitucional” explica Debora na entrevista. Para julgar a ADPF a Ministra Relatora Rosa Weber convocou essas audiências públicas. Especialistas, instituições e organizações científicas, jurídicas e da sociedade civil vão apresentar suas posições e a partir disso o STF fará o julgamento, ainda sem prazo definido. “Os melhores dados e a melhor ciência disponível sobre o tema vão ser apresentados ao Supremo. Então essa é uma possibilidade de giro do debate das multidões, do ódio, das redes sociais, para a qualificação do debate a partir do que sabemos de aborto. Esse é um momento de fazer algo que no campo jurídico e no campo científico se conhece muito, que é um argumento baseado em evidências”.

Leia a entrevista completa aqui.

Material compartilhado do site do El País