Defesa de Battisti reitera ao STF pedido para paralisar extradição

Publicado em 06/10/2017 por Valor Online

BRASÍLIA - Os advogados do italiano Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua na Itália e detido ontem na fronteira brasileira com a Bolívia, apresentaram nesta quinta-feira uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual reiteraram o pedido para que sejam paralisados os procedimentos para extradição, deportação ou expulsão de Battisti do Brasil. Segundo os advogados, fatos relacionados à detenção do italiano, nesta quarta-feira, em Corumbá (MS) por suspeita de evasão de divisas corroboram o "risco concreto, iminente e irreversível de expulsão" de Battisti do Brasil. Ontem, ele foi detido ao tentar atravessar a fronteira do Brasil com a Bolívia em um táxi boliviano e, segundo a Polícia Federal, possuía U$ 6 mil e 1,3 mil euros. De acordo com as regras nacionais, qualquer pessoa que sair do Brasil com mais de R$ 10 mil em espécie precisa fazer uma declaração à Receita Federal. No último dia 20, o ministro do STF Luiz Fux julgou que era inviável o pedido de habeas corpus apresentado a favor do italiano. Com o pedido, a defesa de Battisti queria impedir uma eventual entrega do ex-ativista ao governo italiano. Ele foi condenado no seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos cometidos nos anos 1970. Fugitivo, ele chegou ao Brasil em 2004. Foi preso em 2007 e, dois anos depois, o STF autorizou a sua extradição, negada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (STF). Ele foi solto em 2011 e, neste ano, o governo italiano pediu ao Brasil a revisão da decisão de Lula. A defesa do italiano tenta perante o STF impedir a extradição. No documento apresentado nesta quinta-feira e anexado ao processo de habeas corpus, os advogados argumentaram que, na ocasião da detenção em Corumbá, houve tratamento diferenciado ao italiano por parte dos policiais. A defesa afirma que foram inseridos "elementos exagerados e inverídicos no auto de flagrante, apenas para manter o paciente custodiado, gerando enorme repercussão nacional e internacional, com único intento de provocar comoção a favor de sua expulsão do país". A defesa argumenta ainda que, com Battisti, havia mais duas pessoas, em idênticas circunstâncias, sendo que apenas em relação a ele foi imposta a prisão em flagrante, com a liberação dos demais. Os advogados consideram que a acusação da prática de crime de lavagem de dinheiro é incabida e afirmam que o italiano e as outras duas pessoas possuíam, em conjunto, valor aproximado de R$ 25 mil, "o que se mostra totalmente compatível para uma viagem de alguns dias que estavam realizando". Para a defesa, há um recrudescimento do risco concreto e iminente que se impõe ao italiano, "o qual se encontra preso, enquanto autoridades brasileiras e italianas assumidamente negociam a sua extradição".