Aneel nega medida cautelar da Apine para suspender pagamento de dívida

Publicado em 07/11/2018 por IstoÉ

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta quarta-feira, 7, pedido de geradores hidrelétricos para suspender o pagamento de dívidas no mercado de curto prazo de energia. A decisão foi tomada em reunião extraordinária realizada nesta manhã.

O pedido havia sido apresentado pela Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine) após a derrubada de uma liminar, há duas semanas, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que livrava os associados do pagamento de débitos decorrentes do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

Com a queda da liminar no STJ, a Apine apresentou à Aneel pedido de cautelar no dia 31 de outubro para parcelar os valores devidos entre fevereiro e outubro deste ano. Na esfera administrativa, medida cautelar tem o efeito de suspender qualquer cobrança.

A Apine pedia ainda que qualquer decisão seja tomada após oitiva prévia das empresas pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), ambiente em que ocorrem os pagamentos no mercado.

Paralelamente ao pedido apresentado à Aneel, a Apine entrou com liminar na Justiça Federal de Brasília no domingo, 4 de novembro, para tentar se livrar dos pagamentos no mercado de curto prazo. A associação alegou "ato omissivo" da Aneel ao não analisar o requerimento antes da data de liquidação do mercado, marcada para esta quarta. Na terça, 6, no entanto, a liminar foi indeferida.

O relator, diretor Sandoval de Araújo Feitosa, informou que o parcelamento de dívidas é permitido, desde que o agente desista de ações judiciais. No caso da Apine, porém, a agência informou "não haver verossimilhança das alegações apresentadas".

Ao todo, segundo Feitosa, o valor acumulado de dívidas no mercado de curto prazo desde 2015 é de R$ 9,8 bilhões, dos quais R$ 3 bilhões serão reduzidos com a queda de duas liminares.

Segundo o diretor, embora os valores contábeis devidos pelos associados da Apine somem R$ 2,29 bilhões desde fevereiro deste ano, o valor financeiro seria bem inferior, de R$ 120 milhões, já que as mesmas empresas também são credoras. "O pleito não atende pedido de deferimento da medida cautelar", disse o relator. "Não entendemos o valor como perturbador ou excessivo."

Outros R$ 713 milhões que também elevavam os valores da inadimplência também serão reduzidos com a queda de outra liminar judicial, que protegia as usinas da Eletrobras no programa Proinfa do risco hidrológico. Com o encontro de contas, já que a companhia também é credora, a Eletrobras terá que pagar R$ 315 milhões.

"Algumas associações parecem que não identificaram a nova postura da agência e ainda agem presas ao passado", afirmou o diretor-geral da Aneel, André Pepitone. "Posturas como essa, de entrar no Judiciário na véspera do feriado de Finados, alegando que a agência está com desídia, não é adequado."

GSF

Com a queda da liminar no STJ e a decisão da Aneel, os associados da Apine passam a estar sujeitos aos ajustes do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), clube de hidrelétricas que divide os resultados da geração de energia em todo o País. Se o conjunto gera mais do que estava planejado, o lucro é rateado entre todos os membros. Se a geração é menor do que o esperado, por restrições nos reservatórios, o prejuízo é dividido entre todos.

Historicamente, esse grupo costumava gerar excedentes de energia. Mas desde 2015, devido à seca e à necessidade de poupar água nos reservatórios, o clube é deficitário, e o prejuízo é repartido entre todas as usinas. Na época, centenas de agentes entraram na Justiça para evitarem ter de arcar com as perdas.

O STJ manteve suspensa, no entanto, a cobrança do débito acumulado entre 1º de julho de 2015 e 7 de fevereiro de 2018, sob alegação de que isso poderia gerar consequências danosas às empresas. O valor, segundo a Aneel, chegaria a R$ 3,8 bilhões.