Bem-vindo 13º salário!

Publicado em 14/11/2017 por O Estado do Maranhão


Todo ano é a mesma coisa: o fim do ano se aproxima e cresce a expectativa dos trabalhadores para receber o 13º salário. Milhões de brasileiros não vêem a hora de botar a mão neste benefício, apontado como muito importante para ajudar a quitar as dívidas que foram feitas durante o ano e possibilitar as tradicionais compras para as festas de fim de ano. Vale lembrar que o 13º salário é um direito importante garantido pela lei trabalhista.

Mas não é só trabalhador que vive essa expectativa. O comércio, como não poderia deixar de ser, aposta em boas vendas, considerando que o Natal é considerado o período mais promissor do ano para reforçar o caixa. Como é de praxe, o 13º movimenta a economia do país, portanto, sendo muito bom para o trabalhador, a indústria e o comércio.

Todo trabalhador com carteira assinada tem direito à gratificação natalina: domésticos, rurais, urbanos ou avulsos. A partir de 15 dias de serviço, o funcionário passa a ter direito a receber o 13º.

Aqueles que tiveram o contrato de trabalho extinto também podem receber, seja por prazo determinado, pedido de dispensa pelo empregador ou por dispensa do empregador, antes mesmo de dezembro. Empregados dispensados por justa causa não recebem o benefício.

Vale ressaltar que o pagamento da primeira parcela pode também acontecer a pedido do trabalhador, juntamente com suas férias. Entretanto, neste caso, deve haver a solicitação por escrito ao empregador até janeiro do respectivo ano.

Se a data máxima de pagamento do 13º salário cair em um domingo ou feriado, é necessário que o empregador antecipe o mesmo para o último dia útil anterior, uma vez que o benefício não pode ser pago em uma única parcela. Além de estar sujeito à multa, o empregador pode ser processado.

Conforme projeção do Ministério do Trabalho, cerca de 48,1 milhões de trabalhadores em todo o país, inseridos no mercado formal, receberão o 13º salário até o dia 20 de dezembro. O número detém 57,8% dos 83,3 milhões de brasileiros que tem direito ao benefício de pagamento extra. Lembrando que o calendário da gratificação natalina é fixado pela Lei nº 4.749/1965, determinado que o parcelamento seja feito em duas vezes, sendo a primeira parcela quitada entre o primeiro dia de fevereiro até 30 de novembro, e a segunda até o dia 20 de dezembro.

Ainda segundo projeção do MT, os trabalhadores, juntos, devem injetar cerca de R$ 132,7 bilhões na economia brasileira, 66,2% dos R$ 200 bilhões estimados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A percentagem inclui aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS), responsáveis por 34,2 milhões ou 40,9% do total.

Cerca de 1,1 milhão de pessoas aposentadas e beneficiárias de pensão da União (Regime Próprio) também receberão o benefício. Representado aproximadamente 3,2% do PIB do país, o Dieese prevê que a renda adicional recebida fique em R$ 2.251.

Entre os dias 24 de novembro e 7 de dezembro, o INSS vai depositar a segunda parcela do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros segurados da Previdência Social. O dinheiro será depositado junto com o benefício do mês. Mas essa parcela do abono terá o desconto do Imposto de Renda, o que não ocorreu com a primeira, depositada na folha de agosto.

Quem recebe o auxílio-doença tem direito ao 13º pagamento. Porém, ele é proporcional ao período em que a pessoa estiver recebendo o benefício. Só não tem direito quem recebe benefício assistencial.

Não custa ficar atento às recomendações de especialistas em educação financeira: usar o 13º para pagar dívidas é um sinal de alerta, que indica que a soma dos compromissos financeiros está alta e que há risco de entrar na inadimplência.

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