BNDES cria taxa fixa para pequenas empresas

Publicado em 14/04/2018 por O Globo

Os jardins do prédio do BNDES, no Rio - leonardo finotti / Agência O Globo

RIO - Mal a Taxa de Longo Prazo (TLP) entrou em vigor como referência nos empréstimos do BNDES, o banco já anunciou mudanças nas condições de financiamento de dois programas, abrindo a possibilidade de as empresas optarem por taxas fixas - a TLP oscila com a inflação. A mudança, anunciada semana passada, vale apenas para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs). Na avaliação de especialistas, a alteração sinaliza que será preciso fazer ajustes na TLP para manter a atratividade dos financiamentos, especialmente para as MPMEs, que buscam previsibilidade dos juros, devido a restrições no orçamento.

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A taxa fixa valerá apenas para empresas com faturamento até R$ 300 milhões anuais que contratarem financiamento da linha BNDES Giro, voltada para capital de giro, a partir deste mês. Em maio, créditos aprovados no âmbito da Finame Ônibus e Caminhões, que financia a compra desses veículos, também terão essa opção. Segundo o banco, os créditos dessas duas linhas tomados por MPMEs representaram 24% das operações indiretas (intermediadas por agentes financeiros) e 11% dos desembolsos totais do BNDES entre 2013 e 2017. É possível que a taxa fixa seja estendida a outros programas no futuro.

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- A impresão que dá é que, só depois de implementar a TLP, é que eles pensaram em como vão fazer com o crédito para a MPMEs. Em ano eleitorial e com indefinições de como ficará a economia nos próximos anos, é natural que as pequenas empresas fiquem com medo de tomar crédito com uma taxa que poderá mudar ao longo do financiamento - diz a analista de crédito da consultoria Tendências Isabela Tavares.

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A TLP tem juros que são estabelecidos no momento da contratação do empréstimo e que são mantidos ao longo do prazo do financiamento, e um componente variável, que oscila com a inflação. Ela só será plenamente implementada após cinco anos, transição para que os empréstimos no BNDES se adequem à nova taxa, que será mais próxima às taxas de mercado. Até ano passado, grande parte dos financiamentos do banco era feita em TJLP, na qual embutia-se um subsídio, uma vez que era menor que o juro de mercado.

Num momento em que o BNDES adota o discurso de intensificar o crédito para MPMEs, a escolha de uma taxa com baixa previsibilidade para embasar os financiamentos era vista como um contrasenso por alguns empresários. Na avaliação de José Velloso Dias Caedoso, presidente da Abimaq, que reúne fabricantes de máquinas e equipamentos, esse receio está por trás do recuo nos desembolsos do BNDES no primeiro bimestre. Segundo ele, a taxa fixa foi um pedido da associação ao banco.

O impacto do banco
O crédito do BNDES está menos concentrado nas grandes empresas
Fatia das micro, pequenas e médias empresas nos desembolsos
33,4%
32%
25,2%
22,6%
16,3%
15,4%
1990-1994
1995-1999
2000-2004
2005-2009
2010-2014
2015-2017
Peso do BNDES nos
investimentos do país
17,1%
15%
11,7%
9,5%
9,6%
8,7%
Entre 2005 e 2014, a participação dos créditos do BNDES nos investimentos chegou ao nível mais alto
7,6%
6,5%
4,1%
3,1%
2,5%
1,2%
1952-1956
1957-1963
1964-1973
1974-1978
1979-1981
1982-1989
1990-1994
1995-1999
2000-2004
2005-2009
2010-2014
2015-2017
Fonte: BNDES
O impacto do banco
O crédito do BNDES está menos
concentrado nas grandes empresas
Fatia das micro, pequenas e médias empresas nos desembolsos
33,4%
32%
25,2%
22,6%
16,3%
15,4%
1990-1994
1995-1999
2000-2004
2005-2009
2010-2014
2015-2017
Peso do BNDES nos
investimentos do país
17,1%
15%
11,7%
9,5%
9,6%
8,7%
7,6%
6,5%
4,1%
3,1%
2,5%
1,2%
1964-
1973
1952-
1956
1979-
1981
1990-
1994
2000-
2004
2010-
2014
2015-
2017
Entre 2005 e 2014, a participação dos créditos do BNDES nos investimentos chegou ao nível mais alto
Fonte: BNDES

BANCO VOLTA A PATAMAR DOS ANOS 90

Nos dois primeiros meses do ano, os desembolsos para Finame e BNDES Giro caíram 20% e 25%, respectivamente, num movimento oposto ao que vinha acontecendo. No acumulado de 12 meses encerrados em fevereiro, as liberações para essas duas linhas subiram 11% e 88%, refletindo o crescimento nos meses anteriores. O banco atribui a queda, em parte, a uma corrida no fim do ano para pegar crédito em TJLP e a problemas nos sistemas dos bancos repassadores - no Finame e no BNDES Giro, o dinheiro é do BNDES mas os financiamentos são intermediados por outros bancos.

- Mesmo que a taxa fique um pouco mais cara, pelo menos ela não vai mudar durante o financiamento. Isso é muito importante para o pequeno empresário - diz Velloso. - Se fosse só um problema no sistema e a demanda existisse de fato, a procura por crédito nos dias seguintes compensaria as falhas nos dias anteriores.

Segundo estudo recém-concluído do BNDES, a parcela dos desembolsos para MPMEs vem crescendo: saiu de 16,3% no período de 1990 a 1994 para 33,4% no período de 2015 a 2017. O mesmo estudo, que dividiu a atuação do banco em períodos de cinco anos, mostra como o banco encolheu recentemente, voltando ao patamar da segunda metade da década de 1990.

Os investimentos financiados pelo BNDES representaram 21% dos investimentos feitos no país em 2009, ano seguinte à crise econômica global. Naquele ano, o banco adotara o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), que chegou a emprestar a juros negativos. A ideia era conter efeitos da crise.

No ano passado a fatia do banco de fomento nos investimentos caiu a 6,9%, bem próximos ao patamar de 1996 (6,1%). Esse recuo ocorreu principalmente devido à recessão, que reduziu o apetite do empresariado por crédito, e a uma nova visão do governo federal de qual deveria ser o papel do banco na economia brasileira - em 2016, Michel Temer (PMDB) assumiu a presidência após o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

INCERTEZA NA RETOMADA

Ricardo de Menezes Barboza, do Departamento de Pesquisa Econômica do BNDES e um dos autores do estudo, lembra que nem entre 1974 e 1978, outro período da história de forte intervenção, quando estava em vigor o Segundo Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), a participação do banco nos investimentos ultrapassou dois dígitos. Naquele quinquênio, ela chegou a 8,7%.

- No fim dos anos 2000, passamos longe do tamanho que o BNDES teve em outro período da história em que também houve grande intervenção do Estado na economia. Ms isso já passou - disse Barboza.

Na avaliação de alguns economistas, com a TLP, o banco ficará ainda menor, o que poderá comprometer o ritmo de recuperação da economia.

- A taxa fixa (para micro e pequenas empresas) é um esforço do BNDES de oferecer uma solução de mercado dentro do engessamento que impuseram a ele. Mas acredito que não vá resolver o problema da queda do desembolso, pois não há horizonte de investimentos no país - diz Antonio Alves, professor de economia da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - Períodos como o que estamos vivendo são como voos de galinha: há um pequeno crescimento e depois novo recuo.

Defensores da TLP alegam que a TJLP funcionava como uma barreira de entrada aos bancos comerciais, que não conseguiam competir com as taxas subsidiadas do BNDES. Com a retração do banco de fomento, as instituições privadas poderiam avançar na oferta de crédito. Alves tem dúvidas, porém, se o setor privado vai ocupar o lugar deixado pelo BNDES. Os últimos dados do Banco Central mostram que o crédito a pessoas físicas e a empresas continuam em queda.

Fabio Klein, especialista em contas públicas da Tendências, discorda que o tamanho reduzido do banco será um problema na recuperação econômica:

- O que importa não é o volume, mas a qualidade do investimento financiado.