O Brasil deve manter a neutralidade da rede? NÃO

Publicado em 13/01/2018 por Folha de S. Paulo Online

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O BOM SENSO DE NADAR CONTRA A CORRENTE

No fim de 2017, contrariando ONGs e formadores de opinião, a Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC, na sigla em inglês) revogou a neutralidade da rede do governo Obama. Reclassificou as bandas largas fixa e móvel como serviços privados. Operadoras poderão cobrar pela priorização do tráfego (como o Sedex dos Correios).

A neutralidade da rede do governo Obama era regra simplista para responder a questões complexas: (1) evitar que o operador da rede distorça a competição em favor de determinados provedores de conteúdo; (2) evitar que os consumidores tenham o acesso degradado à internet, para forçar a compra de serviços mais caros.

São condutas ilegais, pelo antitruste (1) ou defesa do consumidor (2). A nova regra endereçou tais questões à FTC (o Cade americano) e obrigou os provedores de internet a informarem os consumidores sobre suas práticas, "incluindo bloqueio, estrangulamento, priorização paga ou priorização afiliada".

Antitruste e defesa do consumidor que, em nossa opinião, são suficientes para resolver os dois problemas -sem emburrecer a internet. A neutralidade da rede lançada no governo de George W. Bush buscava evitar a discriminação contra qualquer conteúdo e garantir acesso via qualquer dispositivo (computador, celular etc.), determinações aceitas consensualmente.

Todavia, depois disso, houve um movimento, liderado por grandes provedores de conteúdo e ONGs para imobilizar a internet.

No governo Obama, a neutralidade se tornou regra rígida, que impede a gestão da rede, obrigando a "fila" como única forma de organizar o transporte de dados, os "pacotes digitais". Obviamente, há aplicações que necessitam de alta velocidade de resposta (latência), como vídeos, voz, internet das coisas; e outras não, como textos e e-mails.

A neutralidade impede, portanto, tratamento diferenciado de necessidades desiguais.

De fato, os beneficiários da neutralidade são as FANG (Facebook, Amazon, Netflix e Google), que dominam a economia digital e se beneficiam da supostamente democrática neutralidade.

A internet é rede de telecomunicações onde o tráfego cresce mais de 30% ao ano e necessita de gerenciamento de rede para operar eficientemente e, principalmente, de grandes investimentos para ao menos manter a qualidade do serviço.

Entre o surgimento da banda larga (fim dos anos 1990) e 2015, não houve neutralidade. Já há indícios de redução de investimentos pós-2015 (Wright, 2017; Singer, 2017; caíram 5,6% no total entre 2014 e 2016, e na AT&T, 16,2%). É consequência de eliminar os ganhos de construir redes inteligentes capazes de prestar serviços diferenciados (os QoS).

Pior ainda é o desestímulo à inovação. A neutralidade afeta as inovações com efeitos complementares, pois quando melhoram o gerenciamento da rede há uma limitação do que é legalmente aceitável.

Essas inovações não seriam implementadas na internet pública, na transmissão de dados em tempo real sensíveis à latência. Elas seriam transferidas para serviços especializados, ou redes privadas, que não são acessíveis a todos.

Como também os CDN, bancos de dados regionais privados que permitem fácil acesso a conteúdos, burlando a neutralidade, praticáveis apenas pelos grandes provedores.

Portanto, é com otimismo que se vê a coragem de mudar uma regra cujos benefícios são mais bem alcançados pelo antitruste e defesa do consumidor -e cujos malefícios, que vêm a ser menor investimento, menor inovação, proteção ao oligopólio da alta tecnologia, são altamente nefastos.

ARTHUR BARRIONUEVO, professor da Escola de Administração de São Paulo (FGV), é especialista em concorrência e regulação de infraestrutura

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