CVM absolve ex-conselheiros da HRT no caso de uso de informação privilegiada

Publicado em 06/12/2017 por Valor Online

Machado, relator na CVM, aceitou os argumentos da defesa dos dois acusados A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) absolveu os então conselheiros da HRT (atual PetroRio) Márcio Mello e Wagner Elias Peres, em julgamento que analisou o uso de informações privilegiadas antes da divulgação de fato relevante relacionado à ausência de óleo e gás em poços offshore na Namíbia. A decisão do colegiado foi unânime. "Após examinar o conjunto probatório contido nos autos, não se comprovou na data dos negócios em bolsa realizados por Márcio Mello e Wagner Peres com ações de emissão da HRT que existia informação relevante sobre a expectativa de resultado do poço de petróleo Moosehead-1, à época sendo perfurado pela companhia na Namíbia", disse o relator Henrique Machado. A Superintendência de Relações com Empresas (SEP) analisou negócios com ações da HRT realizados por Mello e Peres entre 23 e 26 de agosto de 2013, antes de divulgação de fato relevante, em 9 de setembro daquele ano, em que informava que o poço Moosehead-1 foi considerado seco. Nestes três dias, Mello vendeu 875.700 ações da HRT por R$ 1,358 milhão. Já Peres se desfez de 200 mil papéis por R$ 320 mil, apenas no dia 23. Para a área técnica, foram verificados vários indícios de que teriam usado as informações privilegiadas, como o fato de serem profissionais de grande conhecimento técnico, e terem comandado o corpo técnico da HRT até pouco tempo antes dos fatos. Ainda segundo a SEP, eles estavam sem negociar ações da companhia "há um tempo razoável" e não ofereceram explicações convincentes para as vendas. A HRT informou ao regulador que os ex-conselheiros só tomaram conhecimento sobre o fracasso da perfuração no mesmo dia da publicação do fato relevante. Mas a acusação considerou que quando fizeram as negociações 81,2% do poço já havia sido perfurado e não seria razoável concluir que nenhuma informação sobre a expectativa de resultado estivesse disponível. O diretor afirmou que a defesa apresentou laudo técnico coerente com informações e documentos que comprovam "com razoável grau de certeza" não ser possível inferir o resultado da perfuração de um poço de petróleo antes que se chegue à fase final da operação, quando se atinge a chamada rocha objetiva e se procede à perfilagem. "As defesas apresentaram um conjunto de documentos de informações técnicas que suplantou, em muito, os indícios trazidos pela acusação de que na data das operações dos acusados haveria informação relevante sobre o futuro resultado da operação", afirmou Machado. "Tendo suportado a sua certeza sobre a existência da informação relevante apenas em indícios, deveria ter cuidado a SEP para que tais indícios fossem graves, precisos e convergentes como reiteradamente exige este colegiado para aceitar uma acusação feita nessas bases", acrescentou. Segundo Machado, conservadoramente, todo período iniciado quando a perfuração atingiu a rocha objetiva - ou seja, a partir de 2 de setembro até a publicação do fato relevante em 9 de setembro de 2013 - poderia ser considerado como inserido na vedação de regra da CVM sobre negociação dos papéis da HRT. "Com efeito, é razoável considerar que mesmo antes de se começar a perfilagem, quando a perfuração atingiu a rocha objetiva, os dados técnicos colhidos na operação já poderiam indicar a presença ou não de óleo no poço. E assim o fez a companhia ao avisar a seus funcionários em 28 de agosto de 2013 do início do período de vedação à negociação", disse. Assim, para ele, os negócios realizados pelos acusados foram feitos em período anterior ao início da perfuração do reservatório.