CVM acusa 40 pessoas por suspeita de irregularidade na contas da Petrobrás

Publicado em 11/10/2017 por Diário Catarinense

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão regulador do mercado de capitais, acusa 40 administradores e ex-administradores da Petrobrás de terem burlado as normas contábeis brasileiras. A suspeita de irregularidade está na reavaliação do valor de ativos como as Refinarias Abreu e Lima (Rnest) e o Complexo Petroquímico do Rio (Comperj). A lista de acusados inclui nomes como o diretor financeiro da estatal Ivan Monteiro e os ex-presidentes Aldemir Bendine, Graça Foster e José Sérgio Gabrielli.

O detalhes em torno da suspeita de irregularidade ainda não são públicos. A acusação da CVM indica uma violação por parte dos administradores do chamado "dever de diligência", que determina, entre outras pontos, que eles zelem pela saúde financeira da companhia. Por isso, nessa etapa das investigações, além dos diretores, todos os conselheiros das gestões que estão sob a mira da CVM se tornam alvo da apuração - uma vez que são responsáveis, respectivamente, pela elaboração das contas e por fiscalizá-las.

As falhas nos procedimentos contábeis, realizados anualmente, podem ter levado a Petrobrás a divulgar informações que não refletiam a sua real situação financeira. A revisão de projetos avalia se suas receitas futuras serão suficientes para arcar com os custos de operação e recuperar os investimentos. Caso contrário, são feitas baixas contábeis, que afetam seu lucro e o pagamento de dividendos.

A área de abastecimento, alvo da denúncia, reúne as operações do conjunto de refinarias, oleodutos e terminais da petroleira. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a CVM analisou as demonstrações financeiras de 2010 a 2014 para verificar inconsistências ou a falta dos testes - chamados "impairment" no jargão financeiro. Só em 2014 e 2015, houve baixas contábeis de quase R$ 100 bilhões.

A CVM acusa atuais e ex-diretores, conselheiros de administração e fiscais pelas supostas irregularidades. Além dos ex-presidentes, a lista inclui executivos da atual diretoria: Ivan Monteiro (Financeiro), Solange Guedes (Exploração e Produção), Roberto Moro (Desenvolvimento), Jorge Celestino (Refino), Hugo Repsold (Assuntos Corporativos) e João Elek (Governança).

Também estão no processo ex-conselheiros de administração como o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, a ex-ministra do Planejamento Miriam Belchior, o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e os empresários Jorge Gerdau e Josué Gomes da Silva. São acusados ainda os ex-diretores envolvidos na Lava Jato Paulo Roberto Costa, Renato Duque e Jorge Zelada.

Procurada, a Petrobrás não se manifestou. Graça Foster e Coutinho não comentaram. Os outros citados no processo não foram encontrados ou não quiseram comentar. A assessoria de Gerdau informou que ele ainda não foi notificado. A CVM aguarda as defesas. A pena, após o julgamento, vai de multa de até R$ 500 mil à inabilitação para atuar em companhias abertas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.