Dia do Consumidor: faz um ano que o Governo Dino aumentou o ICMS

Publicado em 14/03/2018 por O Estado do Maranhão

Dia do Consumidor: faz um ano que o Governo Dino aumentou o ICMS
Consumidores estão pagando mais ICMS há ano, em todo o estado (Foto: Biné Morais / O ESTADO)

Amanhã, 15, quando se comemora do Dia do Consumidor, completa um ano que o Governo Flávio Dino presenteou a população maranhense com aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sobre a tarifa de energia elétrica, álcool e gasolina, cigarro, TV por assinatura, telefonia e internet. Será que vem outro presente de grego amanhã?

Não é difícil novamente o consumidor ser surpreendido por medidas como essa, que só prejudica o já apertado orçamento das famílias. Até porque uma das Propostas para um Maranhão com Desenvolvimento e Justiça Social, documento lançado pelo PCdoB, na campanha para o governo, em 2014, afirmava: "crescimento da arrecadação tributária, sem aumento de impostos". Promessa que não foi cumprida.

Sancionada por Flávio Dino no dia 15 de dezembro de 2016, após aprovada no plenário da Assembleia Legislativa por 25 parlamentares, dos 34 deputados estaduais que estavam presentes, Lei nº 10.542/2016 entrou em vigor em 15 de março do ano passado.

Com a lei, o impacto na tarifa de energia elétrica (de até 500 quilowatts-hora por mês) foi imediato, posto que a alíquota aumentou de 12% para 18%. No caso do consumo de energia superior a 500 quilowatts-hora, a alíquota do imposto passou de 25% para 27%.

O setor de combustíveis também foi afetado com a alíquota do ICMS passando de 25% para 26%, bem como fumo e derivados, de 25% para 27% e serviços como TV por assinatura, telefone e internet, também de 25% para 27%.

O governo ainda tentou convencer a população que o aumento do imposto não afetaria o consumidor de baixa renda, assim como o setor produtivo e empregos. O aumento na tributação sobre energia elétrica e combustível, dois dos mais importantes insumos, tem grande impacto na economia, afetando a cadeia produtiva e no final da conta o consumidor.

As entidades de classe criticaram duramente o aumento do ICMS, tendo o Governo do Maranhão em um momento difícil da economia brasileira ter elevado a carga tributária no estado. Em nota, a Associação Comercial do Maranhão (ACM) "repudiou a aprovação" da matéria e "lamentou a forma como o assunto foi tratado". A Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) também se posicionou contra a aprovação do texto pelo Legislativo relacionando a medida, segundo a entidade, "ao ônus da ineficiência da gestão pública".

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