Economia comportamental e inovação em políticas públicas

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

Há pouco Richard Thaler foi agraciado com prêmio Nobel de economia. Para muitos acadêmicos e especialistas que acompanham de perto as discussões econômicas, o prêmio é especialmente significativo por destacar a importância de unir diversas áreas do conhecimento no estudo do comportamento das pessoas e dos mercados. Muitos acreditam que a economia se distanciou da capacidade de diálogo com outras disciplinas1, o que provavelmente diminuiu sua capacidade de explicar o mundo. O trabalho de Thaler dialoga fundamentalmente com a psicologia e procura incorporar o fato de que, na economia, os "átomos pensam". Obviamente, os átomos são as pessoas e essas podem pensar e decidir de maneira muito diferente daquela prevista por diversos modelos econômicos. Ademais, ao contrário de disciplinas como a física, a economia pode dialogar com seus átomos a fim de melhor compreender seu comportamento e é isso que Thaler e vários outros, como Daniel Kahneman (Nobel de economia em 2002), têm abordado em dezenas de estudos. É o que tem sido feito também nos estudos sobre inclusão financeira que elaboram diários financeiros, literalmente uma imersão no cotidiano das pessoas utilizando antropologia, economia e finanças. Isso permite compreender melhor, por exemplo, o fato de que, dentre as pessoas das classes CDE que poupam, 39% guardam o dinheiro poupado em casa2. Os modelos que assumem plena racionalidade dos agentes acabam explicando muito pouco comportamentos como esse. Em termos práticos, os diversos achados de estudiosos do comportamento têm sido largamente incorporados ao marketing, às vendas etc. Mais recentemente, começaram a surgir iniciativas semelhantes na implementação de políticas públicas. A ideia básica é que as ações de política pública podem ser mais eficientes se complementadas por métodos de indução comportamental, de modo a fazer com o que o indivíduo/cidadão responda de modo esperado à política. Na Inglaterra, em 2010, foi instituído o "The Behavioural Insight Team", primeira iniciativa governamental dedicada a aplicar a ciência comportamental na implementação de ações estatais. Mais recentemente, em setembro de 2015, o então presidente dos EUA, Barack Obama, aprovou uma medida estabelecendo a adoção da técnica de indução comportamental para a implementação de políticas como forma de tornar a ação estatal mais eficiente. No Brasil, um exemplo interessante aconteceu em 2015, no Rio de Janeiro, e colaborou para que a prefeitura recuperasse R$ 15 milhões de devedores de IPTU que acabaram quitando suas dívidas após um pequeno nudge - comumente traduzido como "empurrãozinho" - que consistia no envio de uma carta com uma mensagem positiva como forma de reforçar a importância de pagar o tributo. Ações de política pública podem ser mais eficientes se complementadas por métodos de indução comportamental Outra aplicação interessante de nudge foi realizada na educação. O chamado EduqMais é intuitivo e se baseia no envio de mensagens de texto (SMS) para pais de alunos da rede pública brasileira com o objetivo de engajá-los na educação dos seus filhos. A mensagem informa sobre o comportamento dos filhos na escola, a quantidade de faltas e as notas. Posteriormente, o EduqMais foi avaliado e se revelou cinco vezes mais efetivo do que outras medidas para melhorar o desempenho dos alunos das escolas públicas envolvidas no projeto. Os dados mostram queda na taxa de reprovação entre estudantes integrantes do programa, cerca de 3%, comparado a um valor de 6,8% de reprovados na rede pública nos anos iniciais de estudos e 13% para alunos do ensino médio3, conforme dados de 2016. Estima-se que a redução nas reprovações representa ainda uma potencial economia de recursos que atinge o patamar de R$ 12,4 para cada real investido no programa. Vale mencionar ainda a Lei nº 13.183/2015, que estabeleceu a inscrição automática dos servidores públicos federais ingressantes no funcionalismo, a partir de novembro de 2015, nos planos de previdência complementar da Funpresp-Exe, cabendo ao servidor solicitar sua exclusão do plano, em até 90 dias da inscrição, caso prefira. Portanto, inverte-se a lógica ao demandar que o cidadão peça sua exclusão, ao invés da inclusão. Essa inversão já foi testada em outros países, como foi o caso de diversas medidas relacionadas com a decisão de ser ou não doador de órgãos, cabendo ao indivíduo manifestar sua vontade de não aderir ao programa, se assim desejar. Esse exemplo se baseia em evidências de que, diante de uma situação qualquer, as pessoas podem tomar decisões diferentes dependendo da forma pela qual a mesma situação é formulada. Nos estudos comportamentais, fala-se no efeito framing. No caso exposto, dar às pessoas a opção de sair é diferente de proporcionar a opção de aderir. Uma inovação simples na formulação pode contribuir para o acúmulo de poupança para aposentadoria. Hoje, estima-se que 75 países4 já se valeram de alguma medida relacionada com nudges para implementar ou executar ações públicas. Obviamente, não existe solução mágica e as diversas contribuições dos estudos do comportamento precisam ser rigorosamente testadas, o que consome tempo e recursos que são geralmente escassos nos diversos âmbitos de governo, sobretudo no Brasil. A boa notícia é que algumas instituições da sociedade civil têm interesse em aportar recursos para realização de avaliações rigorosas, facilitando a transposição de dificuldades orçamentárias. Vale ainda ressaltar que novas tecnologias, como o blockchain, podem contribuir para a inovação nas políticas públicas, tanto na implementação quanto na avaliação. As iniciativas aqui mencionadas, além de outras já existentes no Brasil, são um alento e um sopro de otimismo para os tempos difíceis do presente. 1. http://bit.ly/1LjSLe9 2. http://bit.ly/2p2kVbe 3. http://bit.ly/2zCdueQ 4. http://bit.ly/2AFpn1D Lauro Gonzalez é professor da EAESP-FGV e Coordenador do Centro de Estudos em Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV. Atualmente, é visiting scholar na Columbia University. Paulo Victor Barchi Losinskas é doutorando em Administração Pública e Governo pela EAESP-FGV e professor nos cursos de direito e administração na Universidade Ibirapuera