EUA votam fim de regras que limitam propriedade de mídia

Publicado em 14/11/2017 por Folha de S. Paulo Online

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Na próxima quinta (16) a FCC (Federal Communications Commission), agência que regula telecomunicações nos EUA, vota o fim de algumas das regras que limitam a propriedade na mídia, tanto impressa como TV e rádio.

Estabelecidas em 1975, elas visaram garantir o acesso dos cidadãos a uma maior diversidade de visões políticas.

A justificativa apresentada pelo presidente da FCC, Ajit Pai, é que as restrições deixaram de ser necessárias, com o "domínio do panorama das notícias pela internet".

Entre as regras a serem suprimidas, está a chamada propriedade cruzada, de um jornal e um canal de TV pela mesma pessoa (física ou jurídica) no mesmo mercado (cidade grande ou equivalente).

Também estará em avaliação permitir propriedade cruzada de emissoras de TV e de rádio e até de duas emissoras de TV no mesmo mercado.

A organização não governamental Free Press condenou a "proposta desastrosa de Ajit Pai", que "cumpre velha lista de desejos do setor, ignorando como décadas de consolidação da mídia prejudicaram o noticiário local".

Mais especificamente, o presidente da Free Press, Craig Aaron, afirma que as mudanças propostas foram "feitas sob medida" para a conservadora Sinclair e outras cadeias "gigantes" de TV.

Ajit Pai, nomeado pelo republicano Donald Trump, respondeu que "críticos expressaram preocupação de que levaria a uma consolidação adicional de mídia" e que ele reconhece a necessidade de manter "alguns limites".

É por isso que "as regras da FCC continuarão a proibir qualquer empresa de possuir mais que duas emissoras de TV em qualquer mercado".

CONSOLIDAÇÃO

O analista e consultor Ken Doctor, do Nieman Lab (Harvard), é crítico das alterações. "É fácil argumentar que o panorama das notícias em 2017 está diferente", diz.

"Sim, a internet mudou a capacidade de qualquer um dizer e distribuir qualquer coisa. O que não fez foi aumentar notícias locais, baseadas em reportagem de verdade, com cobertura de governos e outras instituições."

Doctor conta ter ouvido de diversas empresas que "o resultado mais provável das mudanças será consolidação, com cadeias como Sinclair como compradores mais prováveis e jornais como os vendedores mais prováveis".

O resultado, acredita o analista, será "menos repórteres, menos notícias e mais do tipo de informação superficial que a TV valoriza".

O analista e consultor brasileiro Antonio Athayde defende as mudanças propostas. "A concorrência dos novos players é de tal forma avassaladora que, se a old media ficar, além de tudo, com limitações regulatórias, ela não sobreviverá", diz.

Segundo ele, "a importância alcançada por Facebook, Google e outros, na cobertura política, é preocupação maior, na ótica nacional dos EUA", do que aquilo que possa acontecer com a mídia regional, após as mudanças.

BRASIL

"Mas conhecemos bem, no Brasil, o efeito de jornais, rádios e televisões regionais e locais operados por políticos ou por seus representantes", acrescenta Athayde, um dos criadores da operadora Net e da programadora Globosat.

No Brasil, não há restrições à propriedade cruzada na mídia, apenas ao total de emissoras de TV ou rádio (cinco).

Desde 2011, há também limites à propriedade cruzada de concessionárias de radiodifusão (TV e rádio) e operadoras de TV paga. As primeiras podem ter no máximo 50% das segundas; e as segundas podem ter no máximo 30% das primeiras.