Gasto dos estados e das capitais com fomento a emprego cai 45% em 3 anos

Publicado em 14/11/2017 por DCI

14/11/2017 - 05h00

Gasto dos estados e das capitais com fomento a emprego cai 45% em 3 anos

Até agosto de 2017, recursos direcionados para políticas de geração de renda e postos de trabalho somaram R$ 643 milhões, enquanto em igual período de 2014, despesa foi de R$ 1,1 bilhões

Agência  do trabalhador em São Paulo: nas capitais, despesa com incentivos recuou 58%, a R$ 59 milhões
Agência do trabalhador em São Paulo: nas capitais, despesa com incentivos recuou 58%, a R$ 59 milhões
Foto: Agência Brasil

São Paulo - As despesas dos estados e das capitais com proteção e fomento ao emprego recuaram 45% em termos reais (com desconto) em três anos, ao passarem de R$ 1,178 bilhão entre janeiro e agosto de 2014, para R$ 643 milhões em iguais meses deste ano.

No período considerado, o número de desempregados saltou de 1,2 milhão, para 13,1 milhões de pessoas. Já em relação aos oito meses de 2016, quando os gastos com incentivo ao emprego somaram R$ 876 milhões, o corte foi de 36,2%, mostram dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), compilados pelo portal Compara Brasil. Somente os governos estaduais reduziram em 43% os recursos para a área, de R$ 1,034 bilhão em 2014, para R$ 584 milhões em 2017. Os números levam em conta os 26 entes mais o Distrito Federal (DF). Em relação a 2016, a queda foi de 25%.

Já nas 26 capitais brasileiras, a contração desses dispêndios alcançou 58%, ao passarem de R$ 143 milhões, para R$ 59 milhões. Já na comparação com os oito meses de 2016, houve mais um corte real de 41,2%.

Segundo manuais da STN, essas despesas compreendem tanto políticas de ampliação de postos de trabalho, de qualificação profissional e de reinserção do trabalhador no mercado, como também ações relacionadas com a garantia de renda em período de desemprego, ou de concessão de auxílios.

O especialista em finanças públicas José Luis Pagnussat, economista do Conselho Federal de Economia (Cofecon), diz que, apesar dos estados e municípios terem uma atuação forte nas políticas de geração de emprego, a queda na arrecadação tributária, em decorrência da crise, forçou os governos a recuarem nessa área.

"Com exceção dos auxílios, os gastos com fomento ao trabalho fazem parte, em sua grande maioria, do grupo de despesas discricionárias, que é onde os administradores públicos têm mais flexibilidade para cortar", afirma Pagnussat. "Diante da necessidade de fechar caixa, cumprir regras fiscais e dar conta da demanda crescente por saúde e educação, as prefeituras e os estados ficaram sem muita alternativa e tiveram que recuar em políticas importantes, como as de geração de emprego e renda, que seriam importantes para formar um colchão contra o desemprego", acrescenta o economista do Conselho.

Perspectiva

Pagnussat destaca ainda que o teto de gastos do governo federal pressionará cada vez mais as despesas dos estados e municípios com políticas sociais e que este cenário forçará um debate sobre a reformulação do pacto federativo. "Não é correto deixar de ampliar os investimentos em saúde, educação, geração de emprego e formação do trabalhador, porque não há recursos", ressalta o economista do Conselho.

"É preciso que os governos regionais tenham uma parcela maior do bolo tributário para dar conta das atribuições que foram sendo repassadas a eles ao longo dos anos", defende.

Para Pagnussat, as políticas de fomento de trabalho não podem perder espaço no orçamento dos governos regionais. Pois, segundo ele, estados e municípios sempre tiveram um papel fundamental na capacitação de trabalhadores.

O economista cita, por exemplo, que os governos do Rio Grande do Sul e do Paraná tiveram participação importante na formação do pequeno agricultor e no aumento da diversidade da produção agrícola, durante a última década.

Quadro das prefeituras

Na edição do Anuário Multi Cidades de 2017, a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) destacou, justamente, que os gastos com saúde e educação das prefeituras elevaram a participação no orçamento, mesmo com queda nos recursos direcionados para cada área. Em 2016, foram direcionados para o serviço público de saúde R$ 134,21 bilhões, queda real de 1,6% frente a 2015. Mesmo assim, houve um aumento do peso deste gasto sobre o conjunto da receita vinculada, passando de 22,1% em 2013, para uma participação recorde de 24% em 2016.

Já na educação, os recursos alocados registraram queda real de 1,9%, ao passarem de R$ 151 bilhões em 2015, para R$ 148 bilhões em 2016, patamar próximo à soma aplicada em 2013, em valores reais. Ainda assim, a participação do gasto com educação na despesa total chegou ao seu nível mais alto, de 27,5%.

No recorte regional, apenas os municípios das regiões Centro-Oeste e Sul apresentaram crescimento nos gastos com educação, de 0,9% e 1,2%, respectivamente. Nas demais regiões houve queda na despesa: Norte, de -3,1%, e Sudeste, de -3,5%, e Nordeste, de -1,1%.

Paula Salati

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