Governo mede impacto de flexibilizar reforma

Publicado em 09/02/2018 por Valor Online

A decisão de flexibilizar mais um pouco o texto da reforma da Previdência Social e permitir a concessão de pensão integral para parentes de policiais mortos em combate no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União deve provocar uma redução de R$ 400 milhões em 10 anos na economia esperada pelo governo com as mudanças nas regras de concessão de aposentadoria e pensões. Com isso, segundo dados da Secretária de Previdência Social, a economia esperada para os próximos 10 anos caiu de R$ 88,1 bilhões para R$ 87,7 bilhões a previsão estimada pelo governo com as mudanças. A estimativa sobre gasto futuro de pensão integral foi calculado com base na média de concessão do benefício nos últimos anos. A nova versão do texto da reforma foi apresentada na quarta-feira pelo relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Além disso, a proposta contempla as mudanças já anunciadas como exclusão do trabalhador rural (segurado especial) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, e manutenção do tempo mínimo de contribuição para solicitação da aposentadoria em 15 anos pelos trabalhadores da iniciativa privada (os servidores públicos continuarão a ter que atingir 25 anos). Sem os 308 votos necessários para assegurar a aprovação da reforma, o governo adiou em mais uma semana a votação da matéria. Inicialmente, a ideia era deliberar sobre o projeto em plenário da Câmara a partir do dia 19, agora a conversa é que a votação, de fato, pode começar só na semana do dia 27. Novas mudanças no texto, portanto, só devem ocorrer durante a discussão em plenário - como vem dizendo o relator da matéria. Um dos pontos que deverá ser levado ao plenário é a criação de uma regra de transição para os funcionários que entraram para o serviço público antes de 2003 e que querem manter o benefício da paridade (correção dessa aposentadoria pelo mesmo índice de reajuste dado aos funcionários ativos) e integralidade (concessão do benefício com valor igual ao do último salário do servidor). Outro ponto que pode ser discutido é o teto de acúmulo de pensão e aposentadoria, que pela proposta está limitado a dois salários mínimos.