Governo prevê avanço da arrecadação

Publicado em 14/11/2017 por DCI

14/11/2017 - 05h00

Governo prevê avanço da arrecadação

- O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou ontem que outubro deve ser outro mês bom para a arrecadação do governo, que foi afetada pela recessão e queda da inflação e agora começa a se recuperar.

Mansueto ressaltou que a primeira metade de 2017 foram "meses sucessivos" de frustração da receita. Em agosto, o quadro mudou e a arrecadação melhorou. Em setembro, a trajetória prosseguiu e os dados preliminares de outubro mostram que o número também foi bom. "A fase pior [para a arrecadação], seja para o governo federal, Estados e municípios, passou. Todos os governos terão reflexo disso no caixa", disse Mansueto.

Para 2018, a expectativa é que a economia tenha expansão de 2,5% a 3%, disse o secretário em sua apresentação, em evento organizado pela Comunitas e que reuniu gestores de contas públicas de Estados e municípios. "Um crescimento desta magnitude significa arrecadação maior."

O secretário começou sua apresentação ressaltando que o Brasil conseguiu sair da recessão e citou dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), que mostram que isso se deu no final de 2016. "A crise [econômica] provocou a piora da arrecadação em todos os níveis de governo", comentou.

Além da piora da receita, Mansueto destacou as despesas, com a grande maioria composta por gastos obrigatórios, atrelados à Constituição. "Do lado das despesas, o País saiu da recessão com Orçamento mais engessado ainda."

Dos gastos primários previstos para 2018, de R$ 1,371 trilhão, somente R$ 130 bilhões serão alvo de discussões no Congresso, pois são gastos com margem de manobra para alocação, afirmou. "Todo o resto está praticamente alocado, pois é despesa obrigatória."

Os gastos com INSS, afirmou o secretário, tiveram um aumento em dois anos, de 2014 a 2016, no mesmo patamar que subiram nos 12 anos anteriores. Estas despesas passaram de 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 6,9% em 2014, ou seja, um ponto de alta. Nos dois anos seguintes, subiram para 8,3%.

Com a rigidez do Orçamento, mesmo que o governo cortasse todas as despesas discricionárias, que são aquelas que consegue mexer, o País ainda teria déficit em 2018. A despesa obrigatória vai equivaler a 105% da receita corrente líquida no ano que vem, disse ele. "É uma situação que mostra o imenso desequilíbrio fiscal."

Ao mesmo tempo, ele disse que há claro esforço do governo para aprovar a reforma da Previdência. "O debate agora está na mesa", comentou no evento. /Estadão Conteúdo

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