Justiça condena ex-executivos do Panamericano à prisão

Publicado em 09/02/2018 por Valor Online

A Justiça Federal de São Paulo condenou à prisão sete ex-administradores do Banco Panamericano por gestão fraudulenta, apropriação indevida de recursos e outros crimes. O juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Criminal, acatou parcialmente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016 sobre as fraudes contábeis que teriam sido cometidas pelos executivos do então Panamericano (atual Banco Pan). O rombo na instituição, na época controlada pelo Grupo Silvio Santos, alcançou R$ 4,3 bilhões. A maior pena recaiu sobre Wilson Aro, ex-diretor financeiro do Panamericano, condenado a 12 anos e seis meses de detenção em regime inicial fechado, mais pagamento de multa equivalente a R$ 436,56 mil. Rafael Palladino, ex-diretor superintendente do Panamericano, foi condenado a oito anos e seis meses de detenção em regime fechado. A sentença para Luiz Sebastião Sandoval, ex-presidente do conselho de administração, prevê seis anos e seis meses em regime semiaberto. Eles também terão de pagar multas. Os três executivos ocupavam as principais posições no banco na época da descoberta das fraudes, que vieram à tona no fim de 2010. Em janeiro do ano seguinte, o BTG Pactual acertou a compra da participação do Grupo Silvio Santos por R$ 450 milhões, operação financiada pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC). BTG e Caixa Econômica Federal passaram então a ser os controladores da instituição, rebatizada de Banco Pan. "A aparência de regularidade financeira permitiu induzir em erro todos os que mantinham relacionamento com o Panamericano, produzindo a confiança necessária para continuar com captação de recursos do mercado, sem qualquer perspectiva de cumprimento de obrigações assumidas", afirmou o juiz em sua decisão. Também foram condenados à prisão em regime aberto ou semiaberto e ao pagamento de multas Marco Antônio Pereira da Silva, ex-chefe da contabilidade do Panamericano; Cláudio Baracat Sauda, ex-diretor de controladoria e ex-gerente de compliance; Adalberto Savioli, ex-diretor de crédito, e Luiz Augusto Teixeira de Carvalho Bruno, ex-diretor jurídico do banco. Eduardo de Ávila Pinto Coelho, Marcos Augusto Monteiro, Maurício Bonafonte, Carlos Roberto Vilani, Elinton Bobrik, Mário Tadami Seó, Vilmar Bernardes da Costa, José Maria Corsi e João Pedro Fassina foram absolvidos por falta de prova suficiente. A decisão é de primeira instância e os réus poderão recorrer em liberdade. Além das punições, foi mantido o bloqueio dos bens dos executivos condenados até o trânsito em julgado do processo. O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Sandoval, informou que pretende recorrer da sentença que condenou o executivo por gestão fraudulenta. Ele afirma que o ex-presidente do conselho do Panamericano não participava da diretoria do banco e que não tinha conhecimento das fraudes. "O próprio Silvio Santos o isentou", diz. David Teixeira de Azevedo, advogado que representa Baracat e Carvalho Bruno, afirmou que vai recorrer da decisão. Ele alega cerceamento da defesa, que teve um pedido de perícia técnica negado. Procurados, os advogados de Palladino, Aro e Savioli não comentaram o assunto até o fechamento desta edição. Os advogados dos demais réus condenados não foram localizados até o fechamento desta edição. De acordo com a denúncia do MPF, os executivos fraudaram a contabilidade do banco pelo menos entre 2007 e 2010. No período, receberam mais de R$ 100 milhões da instituição na forma de bônus e outros pagamentos. Em dezembro de 2009, menos de um ano antes da descoberta das fraudes, a Caixa tornou-se acionista do Panamericano ao comprar 35% do capital do banco, por R$ 740 milhões. O negócio tornou-se alvo de operação da Polícia Federal no ano passado. (Colaborou Vinícius Pinheiro)