Mercosul perto de acordo para compras de governo

Publicado em 07/12/2017 por Valor Online

Os quatro sócios atuais do Mercosul correm para anunciar na cúpula de presidentes do bloco, no dia 21, um acordo para a abertura entre si do mercado de compras governamentais. A reunião ocorrerá em Brasília e marca uma tentativa de revigorar o grupo, marcado pela falta de avanços relevantes na liberalização comercial nos anos recentes. O entendimento seria válido para Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. A Venezuela, suspensa do Mercosul, não faz parte das negociações. Hoje, nenhum dos países que integram o bloco se comprometeram com a abertura do mercado de compras públicas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Por isso mesmo, podem erguer a qualquer momento restrições à entrada de fornecedores estrangeiros nas licitações conduzidas pela União, governos locais ou companhias estatais. O acordo seria o segundo do gênero para o Brasil - um bem modesto, firmado com o Peru, foi aprovado pelo Senado em março. Além de impedir barreiras, esse tipo de acordo costuma garantir "tratamento nacional" aos parceiros. Ou seja, se houver alguma margem de preferência para fornecedores nacionais, ela se estende também aos signatários do tratado. Essas margens significam que, mesmo com preços mais elevados, um produto ou serviço pode ser contratado. Para funcionários do governo brasileiro responsáveis pelas negociações, esse acordo do Mercosul elimina uma contradição: o bloco vinha discutindo um capítulo de compras públicas com a União Europeia sem ter nenhuma vantagem para seus próprios sócios. Assim, haveria o risco de conceder preferência para fornecedores europeus na Argentina enquanto empresas brasileiras não gozam do privilégio.