Ministro alerta que indefinição sobre leniência pode quebrar empresas

Publicado em 07/12/2017 por O Globo

BRASÍLIA - O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, defendeu, nesta quinta-feira, uma rápida definição de regras sobre acordos de leniência e, a partir daí, o rápido retorno ao mercado de empresas que já quitaram dívidas e fizeram a devida correção de rumos. De acordo com o ministro, a lei anticorrupção completará quatro anos em janeiro e, até o momento, não há uma solução para a questão da leniência. Para ele, a indefinição pode ter como resultado a falência de grandes empresas e até mesmo a quebra da economia do país.

Hoje, Ministério Público (MP), Controladoria-Geral da União, Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) travam uma guerra surda sobre o papel de cada uma em acordos de leniência. Até o momento, três anos depois do início da Operação Lava-Jato, apenas dois acordos de leniência foram firmados pela Controladoria-Geral, um com a UTC e outro com a Bilfinger.

- Sociedade não pode mais esperar. Em quatro anos uma empresa quebra. Com o país não vai ser diferente - disse o ministro em seminário sobre a corrupção no auditório do Banco Central.

O seminário teve a participação dos ministros da Educação, Mendonça Filho, da Justiça, Torquato Jardim, do presidente do Banco Central, Ilan Golfajn, o presidente do TCU, Raimundo Carreiro e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A exemplo do que fez em evento similar na segunda-feira, a procuradora-geral falou sobre as mazelas da corrupção e conclamou o país a se manter em alerta na luta contra os desvios de dinheiro público. Dodge disse ainda que, mesmo depois de três anos de grandes investigações, uma referência indireta a Lava-Jato, ainda se constata a atuação de corruptos contra os cofres públicos.

- Todos juntos contra corrupção para que alcancemos um país de pessoas honestas, relações honestas. Com essa palavras conclamo a todos que participem de tudo que for possível para lutar contra a corrupção - disse.

Dodge também voltou também a defender a delação premiada, acordos de leniência e prisões para cumprimento de sentença a partir de condenações em segunda instância. Delações e prisões em segunda instâncias são tidos como dois dos principais instrumentos que levaram a Lava-Jato a colocar em xeque os maiores grupos políticos do país. O presidente do Banco Central destacou a atuação do Banco Central na Enccla (Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro). Para ele, o combate a corrupção é importante para manter a saúde da moeda e da economia do país.

- Para mantermos um sistema financeiro sólido e eficiente, devemos estar preparados para combater tentativas de utilizar o sistema para a prática de condutas ilegais. Para tanto, a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro, bem como o combate à corrupção, são temas muito caros ao Banco Central no cumprimento de sua missão - disse Goldfajn.