Receita recorrente tem alta real até setembro

Publicado em 14/11/2017 por Jornal do Comércio - RS

A receita recorrente do governo federal obtida com o pagamento regular de tributos tem contribuído para a recuperação da arrecadação, segundo o Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado. No acumulado do ano até setembro, o avanço real (acima da inflação) foi de 1,1%, o que mostra estabilidade depois de meses de queda nas receitas.
Apesar disso, o IFI alerta que a recuperação é insuficiente para fazer frente à expansão de despesas. Enquanto os gastos primários subiram R$ 6 bilhões nos três primeiros trimestres, o avanço da receita líquida foi de R$ 1,7 bilhão.
O governo reduziu pagamentos em gastos discricionários, como custeio e investimento, e freou a concessão de subsídios e subvenções. Mas isso só foi suficiente para "amortecer o robusto avanço de despesas com pessoal e encargos (R$ 19,6 bilhões, ou 10,3% no acumulado ano) e transferências de renda (R$ 24,3 bilhões, ou 5%) - equivalentes a quase 80% do gasto primário".
As transferências de renda incluem os benefícios previdenciários (expansão de R$ 26 bilhões, ou 6,8%) e assistenciais (R$ 2,3 bilhões, ou 6,1%), além dos gastos com o abono salarial e o seguro-desemprego (recuo de R$ 3,9 bilhões, ou 8,6%), e o Programa Bolsa Família (recuo de R$ 107 milhões, ou 0,5%). A IFI projeta um resultado primário negativo em
R$ 155,357 bilhões no ano que vem, dentro, portanto, da meta de déficit de R$ 159 bilhões.
O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, afirmou que outubro deve trazer bons resultados para a arrecadação do governo, que foi afetada pela recessão e queda da inflação, e agora começa a se recuperar.
Mansueto ressaltou que, na primeira metade de 2017, foram "meses sucessivos" de frustração da receita. Em agosto, o quadro mudou e a arrecadação melhorou. Em setembro, a trajetória prosseguiu, e os dados preliminares de outubro mostram que o número também foi bom. "A fase pior (para a arrecadação), tanto para o governo federal quanto para estados e municípios, passou. Todos os governos terão reflexo disso no caixa", disse Mansueto.
Para 2018, a expectativa é que a economia tenha expansão de 2,5% a 3%, disse o secretário em sua apresentação, em evento organizado pela Comunitas e que reuniu gestores de contas públicas de estados e municípios. "Um crescimento desta magnitude significa arrecadação maior."
O secretário começou sua apresentação ressaltando que o Brasil conseguiu sair da recessão e citou dados da Fundação Getulio Vargas (FGV) que mostram que isso se deu no final de 2016. "A crise provocou a piora da arrecadação em todos os níveis de governo." Além da piora da receita, Mansueto destacou o caso das despesas, com a grande maioria compostas por gastos obrigatórios, atrelados à Constituição. "Do lado das despesas, o País saiu da recessão com orçamento mais engessado ainda."
Dos gastos primários previstos para o ano de 2018, de R$ 1,371 trilhão, somente R$ 130 bilhões serão alvo de discussões no Congresso, pois são gastos com margem de manobra para alocação, afirmou o secretário. "Todo o resto está praticamente alocado, pois é despesa obrigatória."
Os gastos com INSS, afirmou o secretário, tiveram um aumento em dois anos, de 2014 a 2016, no mesmo patamar que subiram nos 12 anos anteriores. Estas despesas passaram de 5,9% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2002 para 6,9% em 2014, ou seja, um ponto de alta. Nos dois anos seguintes, subiram para 8,3%.