Regra do cheque especial pode criar superendividados

Publicado em 16/04/2018 por Jornal do Comércio - RS

Na semana passada, os bancos anunciaram mudanças no cheque especial, uma das linhas mais caras do mercado financeiro. A partir de 1 de julho, as instituições entrarão em contato com os clientes que consumirem a partir de 15% do limite da conta por 30 dias consecutivos. Elas oferecerão um financiamento pessoal mais barato como alternativa. Ninguém será obrigado a aceitar a proposta e também não haverá penalidade para quem ficar no vermelho.
O presidente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal, disse que a medida era um avanço para o setor. "O uso mais adequado vai reduzir inadimplência do cheque e a menor inadimplência vai permitir a redução do juro", defendeu.
Já para especialistas, planejadores financeiros e representantes de associações de direito do consumidor, as mudanças devem ter pouco impacto na vida das pessoas. Pior, alguns temem que a alteração empurre o consumidor para uma situação de superendividamento, que é o nome que se dá para quem tem acima de 50% da renda comprometida com débitos e, não raramente, acaba assumindo mais de uma linha de financiamento, dando início a uma espécie de "ciranda do calote". "O receio é que o cliente que entrou no cheque especial adquira um financiamento pessoal e, no mês seguinte, ele retorne para o cheque especial. Em 30 dias ele transformou uma dívida em duas e depois pode virar três ou quatro", afirma a economista Paula Sauer, especialista pela Planejar, entidade que certifica planejadores financeiros.
Em fevereiro, a taxa média de juros cobrada pelos bancos era de 324,1% ao ano. Uma dívida de R$ 1 mil sobe para R$ 4.240,00 depois de um ano no cheque especial. No crédito pessoal, essa dívida, depois de um ano, seria de R$ 1.330,00.
Mauricio Godoi, especialista em crédito e professor da Saint Paul, observa que a nova regra tende a alongar o tempo de dívida dos clientes. "O grau de endividamento deve ficar o mesmo. A gente esta pegando a inadimplência de curtíssimo prazo e pulverizando em outras de prazo maior." Esse movimento, pontua Godoi, pode ser benéfico para o devedor, reduzindo o comprometimento mensal do orçamento. Mas, na prática, especialistas dizem que a conta não é assim tão simples. "O cheque especial não pode ser visto separadamente. Quando se entra no cheque especial, outras obrigações já ficaram pelo caminho", diz o diretor de crédito e recuperação para pessoas físicas do Santander, Cassio Schmitt.
Segundo a economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Ione Amorim, lembra que a dificuldade de negociação com bancos é frequente. Pesquisa do Idec divulgada há um ano mostrou que, de 1.815 devedores, 53,6% disseram que já tentaram renegociar uma dívida e, deles, 39,2% obtiveram sucesso. "A maioria conta que a instituição financeira não avaliou a capacidade de pagamento do cliente", diz.
Os bancos afirmam que vem investindo em ações para personalizar os produtos de crédito. Cassio Schmitt, do Santander, diz que o plano é investir em canais tecnológicos. O Banco do Brasil e o Bradesco afirmam que irão criar uma linha nova para substituir o cheque especial. O Itaú ainda não divulgou a estratégia que vai adotar.