Renúncia fiscal e dívidas aumentam em período de arrecadação mais baixa

Publicado em 14/11/2017 por Valor Online

O volume crescente de renúncias fiscais e operações de crédito num cenário queda de arrecadação foi decisivo para empurrar o Estado do Rio de Janeiro para a crise fiscal em que se encontra, conforme indica um estudo do economista Istvan Kasznar, professor da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape), da Fundação Getulio Vargas (FGV). Nos últimos dois anos, a receita do governo fluminense, ajustada a preços de 2016 pelo Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), caiu 43,58%, enquanto a renúncia fiscal aumentou 51,95%, totalizando R$ 11,27 bilhões no ano passado. O montante de benefícios fiscais calculado por Kasznar leva em consideração dados variados, incluindo relatórios do tribunal de contas e da Fazenda estadual, entre outras fontes. Entre 2012 e 2016, período englobado pelo levantamento, o Rio contraiu R$ 23,61 bilhões em empréstimos, apesar da trajetória declinante da arrecadação tributária. Em 2014, por exemplo, as operações de crédito contratadas pelo governo fluminense somaram R$ 7,6 bilhões, o equivalente a 17,22% da arrecadação tributária. O estudo traça um paralelo entre as operações de crédito e o descasamento entre as receitas previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e as efetivamente realizadas. Em 2012, a diferença entre a receita projetada na LOA e o total arrecadado foi de R$ 3,45 bilhões. Em 2016, essa distância havia aumentado para R$ 32,37 bilhões. "Foi criada uma LOA em que primeiro se incluíram as despesas e depois se buscaram as fontes de receita", destaca Kasznar. Em valores correntes, a renúncia fiscal efetiva saltou de R$ 5,9 bilhões em 2012 para um valor estimado em R$ 11,27 bilhões no ano passado. Kasznar faz questão de frisar em sua análise que não considera a concessão de benefícios fiscais como algo necessariamente ruim. "Pode ser necessária para viabilizar novos projetos, gerar empregos", pondera o economista. "O 'timing' é que foi infeliz e a forma, inadequada." A receita fluminense ajustada a preços do ano passado subiu entre 2012 e 2014, mas o PIB brasileiro terminou 2014 com expansão de apenas 0,1%, numa indicação clara de que a economia estava desacelerando. Nos dois anos seguintes, a receita despencou. Encolheu 26,29% em 2015 e 23,46% em 2016. "Não se faz renúncia quando se tem um caixa decrépito", resume o professor da Ebape. Pelos cálculos de Kasznar, o PIB fluminense sofreu contração de 10,35% em 2015, e de 8,27% no ano passado. Kasznar sustenta que a forma de concessão dos incentivos fiscais deveria incluir algum grau de flexibilidade que permitisse ao governo do Rio conter a sangria de seu caixa em momentos de desaceleração econômica. No ano passado, a relação entre renúncia fiscal efetiva e arrecadação tributária alcançou 36,92%, quase três vezes o percentual registrado em 2012.