Responsabilidade fiscal precisa agora de um novo sentido

Publicado em 14/09/2018 por Folha de S. Paulo Online

A desordem nas contas públicas deixada pelo governo Michel Temer exige um novo sentido para a responsabilidade fiscal, capaz de enfrentar, simultaneamente, a desigualdade na repartição da renda no Brasil.

Isso porque as experiências neoliberais de ajuste fiscal têm sido marcadas pela promoção tanto da desordem nas contas públicas como do agravamento da questão social.

No governo FHC (1995-2002), a dívida líquida do setor público (DLSP) saltou de 29,5% para 60,4% do PIB (Produto Interno Bruto), apesar da maior carga tributária (de 28,6% para 32,0% do PIB) e da significativa receita da privatização das estatais (US$ 93,4 bilhões).

Além disso, a situação social piorou inegavelmente, com a ampliação do desemprego (de 8,4% para 11,7% da força de trabalho), a prevalência da elevada pobreza (estacionada em 33,2% da população) e da desigualdade na repartição da renda (estável em 0,6 do índice de Gini) em uma economia guiada por "voo de galinha".

O mesmo se verifica em relação ao governo Temer, cuja retórica do ajuste fiscal transcorre concomitante ao desordenamento das contas públicas, cujo desmonte das políticas estatais revela crescente regressão social e econômica do país.

Mesmo com a volta de privatização e congelamento do gasto público não financeiro, por causa da exótica implementação da Emenda Constitucional 95, a DLSP/PIB subiu de 39,4% (maio/2016) para 52% (julho/2018).

Em relação ao quadro econômico, nem mais a fase do "voo de galinha" consegue ser reproduzida frente à armadilha recessiva que aprisiona o país por medíocre o receituário neoliberal.

Também em relação à situação social, os indicadores disponíveis a respeito do desemprego (de 11,2% em maio/2016 para 12,4% em junho/2018), pobreza (de 10,5% da população em 2015 para 11,2% em 2017), desigualdade de renda (0,56 em 2015 para 0,59 do Gini em 2017), entre outros como na educação e saúde, apontam para inegável retrocesso na sociedade.

Por isso que o país precisa de novo sentido para a responsabilidade fiscal.

Nos governos liderados pelo PT, as finanças públicas estiveram sob o controle, com queda na DLSP/PIB de 60,4%, em dezembro de 2002, para 39,4%, em maio de 2016, e sem elevação da carga tributária bruta (estável em 32% do PIB) e da receita de privatização.

Além disso, a melhora nos indicadores econômicos e sociais foi inquestionável, com queda na taxa de desemprego, pobreza e desigualdade de renda, entre outros.

A inédita inclusão dos segmentos na base da pirâmide se verificou, contudo, sem a reversão da enorme regressividade no sistema tributário. Para o próximo governo, a defesa da responsabilidade fiscal deve estar associada ao enfrentamento da desigualdade de renda, com redução dos tributos nos segmentos de menor renda (isenção do IRPF até 5 salários mínimos) e elevação aos super-ricos.

Com o imposto sobre grandes fortunas (progressividade na taxação de patrimônios acima de R$ 1 milhão) a atingir menos de 5% da população, a reformulação do Imposto sobre Heranças e Doações (ITCMD) e a taxação de dividendos, o potencial arrecadatório aproxima-se de 1,5% do PIB, permitindo colocar as finanças públicas novamente em ordem com justiça social.

Marcio Poshman é professor de economia da Unicamp e presidente da Fundação da Perseu Abramo (licenciado)