Restituição do ICMS é entrave a exportador

Publicado em 03/12/2018 por Valor Online

Restituição do ICMS é entrave a exportador

Uma em cada três empresas exportadoras (32,9%) que solicita o ressarcimento de créditos do ICMS não consegue reaver o tributo, revela pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entre os que conseguem o crédito, 34,5% o recebem em até um ano. Outros 14,8%, apenas após dois anos. O ressarcimento seria uma forma de garantir a desoneração de ICMS sobre as exportações, o que contribuiria para a redução de carga tributária dos produtos brasileiros.

A dificuldade de restituição de créditos de ICMS é um dos aspectos levantados pela pesquisa "Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras", com representantes de 600 empresas, a ser divulgada hoje pela CNI e feita em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A legislação brasileira estabelece a desoneração das exportações de ICMS, com o objetivo de tornar os embarques mais competitivos. Para garantir a exclusão do imposto no processo produtivo voltado à exportação, os exportadores podem reaver o ICMS pago ao longo da cadeia de produção por meio de créditos do imposto. Exportadores alegam que os Estados demoram a autorizar a restituição dos créditos, pois isso afeta a arrecadação de ICMS.

Para Carlos Abijaodi, diretor industrial da CNI, a falta de cumprimento de prazos pelos Estados tira dos exportadores um importante fator de competitividade, dificultando a formação de preços capazes de concorrer no exterior. Ele destaca que não somente o ICMS, mas também o PIS e a Cofins, que são tributos federais, pesam na carga tributária do exportador. Para ele, a solução para o problema passa necessariamente por uma reforma tributária.

No caso do ICMS, diz Abijaodi, seria necessária a sua substituição por um tributo com a natureza do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), cobrado sem cumulatividade. No quadro atual, diz ele, com cada Estado legislando sobre o ICMS, não seria viável resolver isso. Para o diretor, porém, o melhor seria encaminhar os assuntos por etapas, tentando primeiramente resolver as distorções relacionadas ao pagamento de PIS e Cofins e somente depois partir para a mudança no ICMS estadual.

Os obstáculos à exportação, porém, vão além dos créditos de ICMS. Segundo a pesquisa da CNI, entre os principais entraves estão as elevadas tarifas cobradas por portos e aeroportos, a dificuldade de oferecer preços competitivos e as altas taxas cobradas por órgãos de controle. O custo alto em portos e aeroportos foi considerado de muito impacto por 51,8% das empresas exportadoras. No estudo, esse é o percentual das empresas que deram nota quatro ou cinco para o entrave, o que significa que essa barreira "impacta muito" ou que ela é "crítica", respectivamente. O levantamento traz a avaliação, pelas empresas pesquisadas, de 50 entraves às exportações brasileiras.

A baixa efetividade do governo para superar entraves internos à exportação e o alto custo do transporte internacional também aparecem entre os principais problemas. Para a CNI, os resultados mostram que fatores como infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o processo de exportação moroso e caro, reduzindo a atratividade de produtos do país.

Para Abijaodi, a pesquisa mostra as razões do descompasso entre o tamanho da economia brasileira e a participação do país no comércio internacional. Apesar de ser uma das dez maiores economias do mundo, o Brasil é o 26º exportador de bens, com menos de 2% das exportações globais. O Brasil, diz ele, é um país interessante para o comércio internacional. Além de ter mercado relativamente grande, é um local estratégico como plataforma de exportação para outros países da região. "O Brasil é atrativo por si só." Os entraves, porém, dificultam a integração do país no comércio mundial.

A pesquisa da CNI mostra que, para 46,4% das companhias exportadoras, o mercado externo gera menos do que 10% da receita bruta. Grande parte dos exportadores vê o mercado externo como fonte secundária de receitas e depende fortemente da demanda doméstica. Só 10,5% das empresas obtêm quase o total das receitas com exportações.

Atualmente, destaca ele, com a desaceleração do comércio global, a disputa pelo mercado externo se acirra e o exportador brasileiro tem um desafio a mais porque o país não tem acordos comerciais suficientes. Para ele, o estabelecimento de acordos traz facilidades muito maiores do que a redução de tarifas. "Eles incluem também as barreiras não tarifárias, que impõem regras a toda a cadeia produtiva."

Segundo a FGV, quando se consideram apenas dois tipos de barreiras não tarifárias (as técnicas e as de medidas sanitárias e fitossanitárias), o Brasil perde cerca de 14% de exportações ao ano - perto de US$ 30,5 bilhões só em 2017. Isso revela a urgência de medidas para derrubar esses entraves nos mercados externos.

O diretor da CNI diz que vê com otimismo a perspectiva de o governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro, implementar medidas para desburocratizar o comércio, reduzir carga tributária, simplificar procedimentos e facilitar o comércio.

Uma abertura comercial, porém, que vendo sendo sinalizada por membros da equipe econômica de Bolsonaro, diz Abijaodi, demanda que antes o processo de desburocratização e de facilitação de comércio esteja mais consolidado. "A abertura comercial tem que ser feita com medidas de preparação das empresas brasileiras, passo a passo."