Taxa básica despenca, mas juro do crédito segue alto

Publicado em 15/04/2018 por Folha de S. Paulo Online

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?Causa mais estranheza ou indignação do que nunca a notícia de que a taxa básica de juros no Brasil jamais foi tão baixa e deixou de ser a mais alta do mundo, título que o país levou por décadas.

A taxa definida pelo BC (Banco Central) chegou a 6,50% ao ano, mas o custo médio dos empréstimos nos bancos é de 33% anuais para pessoas físicas, número que também causa incredulidade nos consumidores. Afinal, a taxa média do cheque especial é de 324% ao ano.

No entanto, as demais taxas não são tão exorbitantes, embora ainda sejam as mais altas do mundo. Assim, a discrepância mais uma vez coloca os bancos e seus lucros em discussão, ainda mais porque o total de dinheiro emprestado não cresce e a economia se recupera devagar.

Uma pessoa passa pela fachada do prédio da sede do Banco Central do Brasil, em Brasília (DF)
Sede do Banco Central do Brasil, em Brasília (DF) - Sergio Lima/Folhapress

Discute-se mais o poder dos bancos, o fato de poucas instituições dominarem o mercado. Vários economistas, muitos deles insuspeitos de intervencionismo, como Armínio Fraga, tratam publicamente do problema da concentração bancária.

O Banco Central agora diz com frequência semanal que está preocupado em aumentar a competitividade no setor bancário.

A concentração bancária, o fato de apenas cinco bancos terem mais de 80% dos ativos financeiros no país, parece ser um dos motivos dos juros quase sempre altos. Antes de discutir as causas do problema, convém descrever suas principais taxas de juros.

AS PRINCIPAIS TAXAS

Quando se deixa de pagar o cartão de crédito no prazo, o custo de rolar essa dívida é de 334%. Mas a taxa média para pessoas físicas era de 33,3% ao ano. Por que tanta diferença? Essa conta está certa?

A taxa média para financiamentos imobiliários (taxas de mercado) era de 11% ao ano em fevereiro, dados mais recentes do Banco Central. Para comprar um carro, 22,5%. Os empréstimos consignados, descontados no contracheque, custavam em média 26%. Para o crédito pessoal ("crediários"), 126%.

Apesar do custo extravagante, os empréstimos por meio de cheque especial e cartão de crédito rotativo são parte menor do total dos financiamentos, do total de dinheiro emprestado para pessoas físicas: 2% e 1,5%, respectivamente.

No caso das pessoas jurídicas, em geral empresas, a taxa média era de 17,9% ao mês em fevereiro. Uma das linhas de maior peso nos empréstimos para as firmas, a de capital de giro, custava 18,7%. O financiamento de exportação, 11,3%. O crédito rural, 8,1%.

Por que diferenças tão grandes? O principal determinante do custo de uma linha de empréstimo no Brasil é a inadimplência: quanto mais um banco perder ou imaginar que vai perder com um financiamento, mais caro vai custar (para compensar as perdas).

Quanto menos garantias o tomador de empréstimo oferecer (para compensar o calote), mais alta a taxa de juros. Quanto menos informação o banco tiver do cliente, maior o risco percebido de levar calote: mais altos os juros.

O cartão de crédito é um caso extremo: o crédito é oferecido sem a exigência de garantias e por tomadores obviamente com risco alto. Mas esse assunto é ainda mais complicado. Veja o que é levado em conta ao determinar o custo dos bancos e de cada linha de empréstimos.

GANHO ELEVADO

A composição do spread é um retrato estático do custo dos bancos. Mostra o peso relativo de calotes, impostos, administração, lucros etc. Mas essa decomposição não explica os motivos, não trata dos determinantes do spread.

Por que a parte do spread que vai para os lucros é grande no Brasil (embora até sobre isso exista controvérsia)? Por que a inadimplência é grande? Por que os bancos antecipam calotes tão grandes (percepção de risco alta) quando fazem a conta do custo de cada empréstimo?

Há algumas linhas de convergência nas explicações, mas os estudos a respeito são em geral estimativas estatísticas, com métodos e dados diferentes, que deixam espaço para controvérsia. O colunista da Folha consultou uma meia dúzia de estudos internacionais e outro tanto a respeito do Brasil.

Estudos internacionais, como os realizados ou inspirados pelo pesquisador Anthony Saunders, da Universidade de Nova York, um líder na área, apontam que impostos, exigência de reservas (compulsórios ou não), riscos de crédito e de variação de juros e concentração bancária são determinantes pesados do spread bancário.

O assunto, porém, é extenso e muito complicado. Tamanho dos bancos, variação de juros, regulação local, nível de especialização do banco, estabilidade econômica, subsídios no crédito, tudo pode ser um fator do tamanho e da variação do spread. O fato de bancos terem receitas grandes com tarifas pode diminuir o spread (não parece ser o caso do Brasil).

CINCO INSTITUIÇÕES 

A concentração bancária cresce no país desde o Plano Real, meados dos anos 1990, quando muitos bancos que viviam de inflação ou mesmo de fraudes quebraram ou foram incorporados por outras instituições. No ano 2000, os cinco maiores bancos tinham 56% dos ativos (empréstimos etc.). Em 2017, 82%.

Quanto dos lucros e, pois, do spread depende do poder dos bancos de fixarem seus preços (juros e também tarifas etc.) por haver pouca concorrência não se sabe. Lucros levam entre um quarto e um quinto do spread, entre cinco e sete pontos percentuais da taxa média de juros de 26,9% em fevereiro.

Os bancos não oferecem apenas o serviço de intermediação financeira (captar recursos e emprestar), mas também seguros, administração de patrimônio, fundos de investimento, assessoria no mercado de capitais etc. Nem todo o seu lucro vem do spread, pois. Os ganhos diferem também em cada linha de crédito. Não existe apenas um mercado de empréstimos, mas segmentos, com graus diferentes de concorrência.

Cada taxa de juros tem seu spread, daí as diferenças do custo de financiar uma casa e de tomar empréstimo no cartão. O spread do cheque especial pode ser o dobro do spread dos empréstimos pessoais, por sua vez o triplo do spread no financiamento de veículos.

Os motivos principais da diferença são o risco de inadimplência, as garantias e a facilidade de executar tais garantias. No cheque especial, não há garantia alguma.

No caso de veículos e casas, os bens podem ser retomados, com alguma perda, mas podem. O problema aqui é legal ou judicial: quanto maior a facilidade de os bancos recuperaram os bens dados em garantia, em caso de calote, menores os seus custos com perdas de crédito.

SPREAD BANCÁRIO

Bancos têm custos para obter os fundos que emprestam aos clientes, os custos de captação. Grosso modo, o dinheiro regularmente emprestado vem de depósitos à vista (o que deixamos na conta corrente), depósitos a prazo (CDBs, dinheiro que alguns investidores emprestam aos bancos) e os depósitos de caderneta de poupança.

Emprestam dinheiro a taxas obviamente maiores que as dos custos de captação. A diferença entre custos de captação e de empréstimos é chamada de spread bancário. Em fevereiro deste ano, segundo dados do Banco Central, o custo médio de captação era de 6,5% ao ano. A "taxa de aplicação", a taxa média de juros dos empréstimos, era de 26,9%.

Essa diferença não é, claro, lucro dos bancos com empréstimos. O "lucro" com empréstimos é apenas uma parte do spread. Segundo dados do Banco Mundial, o spread no Brasil é o maior do mundo, faz muito tempo, várias vezes maior que o spread médio na América Latina, embora as comparações mundiais não sejam muito fáceis de fazer.

Como em qualquer empreendimento, há custos de administrar os empréstimos, de manter as instalações físicas, de insumos, perdas e de cumprir as normas legais, além de impostos. Quanto maiores tais custos, maior o spread e, portanto, maiores as taxas de juros.

O peso de cada custo na formação do preço dos bancos, do nível de suas taxas de juros não é uma explicação dos motivos desses custos, é importante ressaltar, mas uma decomposição. Sobre os motivos dos custos, dos determinantes do spread, leia texto ao lado.

Em 2016, dado mais recente disponível no BC, a inadimplência representava 63,2% do total do spread (e 55,7% na média desde 2011). O lucro dos bancos era 20,9%. Impostos, 14%. Compulsórios e outros encargos regulatórios, 1,7%. Custos administrativos, menos de 1% (vêm caindo rapidamente faz duas décadas. Ainda em 2011, eram de 4%. Uma década antes, quase o dobro).

A inadimplência é um custo óbvio: não apenas o banco deixa de receber juros (de fazer render seu negócio) como perde o dinheiro que de alguma forma tem de devolver a seus clientes (os depósitos, CDBs etc.).

COMPULSÓRIO

"Compulsório" é nome geral do dinheiro que os bancos têm de deixar parado no Banco Central, sem aplicar, por motivos de segurança e de política econômica. Isto é, os bancos têm de ter reservas, caso os depositantes queiram buscar seus recursos (sacar em massa).

Além do mais, o BC regula essa quantidade de dinheiro emprestável pelos bancos a fim de evitar excessos de financiamento, que tanto podem suscitar um superaquecimento da economia como excesso de empréstimos malfeitos e, pois, de calotes (o que pode deixar um banco insolvente, uma das crises mais graves da economia).

Se os bancos deixam fundos parados ou rendendo pouco nos bancos centrais, em tese perdem dinheiro, que poderiam aplicar a taxas mais altas. Além do "custo compulsório", os bancos financiam, por exemplo, o Fundo Garantidor de Créditos (uma espécie de seguro para depositantes e aplicadores, cobrindo as perdas dos clientes de bancos quebrados, até certo limite).

Convém lembrar de passagem que os bancos não são "qualquer empreendimento", no entanto. Podem criar parte do "produto" que "vendem" (bancos criam dinheiro ao conceder empréstimos). Precisam de muito capital para instalar seu "negócio" -não aparecem concorrentes de uma hora para outra. Devem se submeter a legislação estrita e rigorosa, portanto custosa de várias maneiras, para funcionar. 

CAPTAÇÃO

Os bancos fazem empréstimos com base em recursos que captam: depósitos, empréstimos que tomam. Quanto custam? Uma parte menor da taxa média de juros, atualmente menos de um quarto (6,5 pontos percentuais da taxa média de 26,9%).

O custo dos depósitos à vista é em geral zero, em termos de juros (os bancos em geral não remuneram depósito que estão na conta-corrente). A remuneração da poupança é definida pelo governo.
As taxas de juros do CDB (empréstimos para os bancos) variam de banco a banco. Quanto maior e melhor a instituição, menor a remuneração para o aplicador, menor o custo de captação.

Em geral, a taxa do CDB varia de acordo com a taxa de juros de negócios entre bancos, o atacadão de dinheiro da economia (a taxa do DI). O DI, por sua vez, acompanha de modo muito próximo a taxa básica da economia, a Selic, definida pelo Banco Central. Ora está em 6,50%.

PISO

A Selic é uma espécie de "piso" do mercado de dinheiro, mas não é parte de uma "tabela" de juros. O Banco Central regula a quantidade de dinheiro no mercado, maior ou menor a depender da sua meta da taxa de juros. Mais dinheiro na praça, Selic menor, e vice-versa.

O BC regula a variação da Selic de acordo com sua meta de inflação: se a média de preços aumenta ou deve subir além da meta, o BC tende a elevar a Selic, enxugando o dinheiro na praça (vendendo títulos públicos, certificados de dívida).

A Selic decerto influencia a variação das demais taxas de juros da economia. Mas, dado o spread brasileiro enorme, determina mais a tendência das taxas (sobe, desce) do que seu tamanho, em especial no varejo dos bancos.